- PT/AHPGR/PGR/04/042/307
- Documento simples
- 1886-01-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do empreiteiro António Montenegro & Companhia.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do empreiteiro António Montenegro & Companhia.
"Ácerca da construção e exploração do caminho de ferro de Ambaca, na Provincia de Angola"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento que reclama o empreiteiro da linha férrea, pela alteração que fez na obra do ramal da estação do Pinheiro ao cais da nova alfândega do Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a adjudicação ao licitante da proposta mais vantajosa para o fornecimento de carris, material de fixação, cruzamentos e mudanças de via, para a construção do caminho de ferro de sul e sueste.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a autorização solicitada ao governo pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro, para emissão de 125 mil obrigações nominais de 500 francos, com juros de 3% e amortizáveis no prazo das concessões, para obter recursos que a habilitem a cumprir dois contratos de construção de linhas férreas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o litigio de John Dixon com a Minho District Railway Company e com a companhia de ferro de Guimarães, para as convencer judicialmente da obrigação que ambas tem de lhe pagar o preço que ele ajustou por contrato para a construção da 1.ª secção do caminho de ferro de Bougado.
"Acerca do concurso para a construcção e exploração do Caminho de ferro da Beira Baixa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Segunda parte do parecer antecedente"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a construção dos ramais das linhas férreas.
"Acerca do concurso para a conclusão e exploração de toda a rede de linhas ferreas do Sul e Sueste"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a proposta do diretor dos caminhos de ferro do Minho e Douro, a respeito dos empregados da dita direção que não pertencem ao pessoal técnico, pede ao governo, que lhes seja aplicada as disposições da lei orgânica da secretaria das Obras Públicas decretada em 31 de dezembro de 1868.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácêrca da venda do caminho Larmanjat feita a Eduardo Pinto Basto e Companhia"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da escritura de venda do caminho Larmanjat feita a Eduardo Pinto Basto e Companhia pela Steam Tramway Company Limited, celebrada a 24 de março de 1877, que contém o contrato de compra por parte de Pinto Basto e Companhia de todos os carris, maquinismo, locomotivas, carruagens, vagões e todo o mobiliário e imobiliário pertencente à companhia do caminho de ferro Larmanjat.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Contém a seguinte nota marginal: "Só agora foi registado porque só agora veio do Senhor Relator".
"Requerimento do director do Caminho de ferro do Sul e Sueste"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do diretor do caminho de ferro do Sul e Sueste em que pede instruções para resolver situações em que é solicitado aos encarregados do serviço das linhas de viação aceleradas que retenham as mercadorias já despachadas ou a despacho.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a liquidação da companhia The Minho District Railway Company limited. John Dixon pede ao governo proteção contra a espoliação de que ele acusa os antigos acionistas, e requer a anulação da concessão feita à companhia de Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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