Caminhos de ferro

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"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / A mesma pergunta a respeito dos Empregados da Real Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguezes. Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pedido de informação sobre estarem isentos ou não, do pagamento da contribuição industrial os funcionários da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Contribuições Directas / Pode o Governo suspender a execução das Leis?... E deve suspender a execução da Lei de 14 de Julho de 1863 sobre o imposto de transito, nos caminhos de ferro, ao menos até que todos se abrão á circulação?... Representação da Companhia dos Caminhos de ferro Portuguezes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Caminho de Ferro do Sul. Devem entregar-se á D...

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Caminho de Ferro do Sul. Devem entregar-se á Direcção da sua Companhia os titulos dos foros, de que a Fazenda Nacional, he directa senhoria, impostos em terrenos expropriados por aquella Companhia?... Em terrenos comprehende-se o seu dominio directo?... Se o terreno não fôr todo preciso, deve ficar subsistindo o foro em alguma parte?... Officio do Ministerio das Obras Publicas, exigindo o titulo do fôro de 700 reis que pagava Julião José d'Oliveira, como herdeiro de Manuel Fernandes da Cunha, á Fazenda como successora no extincto convento de São João de Setubal por um olival e Caza de habitação expropriada para estabelecimento da Estação = Terminus =."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca do accordo requerido pela companhia real dos caminhos de ferro portugueses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da isenção de qualquer contribuição geral ou municipal concedida à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, nos primeiros vinte anos depois do começo das obras, em compensação das suas obrigações.

"Processo n.º 95 do Livro 1º acêrca de ser ou não exigivel, o imposto do real d'agua do arro...

"Processo n.º 95 do Livro 1º acêrca de ser ou não exigivel, o imposto do real d'agua do arroz que se descarrega e se demora nos armazães da companhia dos caminhos de ferro na estação das Devezas, comprehendida nas barreiras da Cidade do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, acerca das providências propostas pelo chefe fiscal da Alfândega do Porto para se evitar o prejuízo que à Fazenda resulta de, no posto fiscal das Devesas, se descarregarem para o cais do caminho de ferro grande quantidade de arroz, que, depois, segue nos comboios para o Minho e Douro, sem o pagamento do respetivo imposto.

"Voto em separado Em que foi relator o Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa e Fazenda...

"Voto em separado Em que foi relator o Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa e Fazenda, processo relativo ao pagamento de emolumentos pelas verbas nas acções dos caminhos de ferro do Minho e Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo a uma consulta em que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre se pelo averbamento no Tesouro Público das obrigações do Caminho de Ferro do Minho e Douro é devido o emolumento de 200 réis estabelecido na tabela n.º 3 do decreto de 14 de abril de 1869.
O parecer original foi lido na conferência dos fiscais da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda do dia 8 de agosto de 1873 e este voto em separado na do dia 12 do mesmo mês.

Processo em que a firma Canha & Formigal pede autorização para trespassar para a empresa que se constitua pela fusão das Companhias do Porto à Póvoa de Famalicão e do Rougado a Guimarães a linha férrea de Braga a Guimarães

A linha férrea de Braga a Guimarães faz parte da concessão que foi feita à firma Canha & Formigal por contrato de 4 de março de 1907.
Contém ofício da 2.ª Repartição - Caminhos de Ferro da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março.

Reclamação dos Caminhos de Ferro do Estado sobre imposto de trânsito e selo

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de junho de 1909.
Tem junto a primeira folha do ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de março de 1909, sobre a arrecadação das receitas dos Caminhos de Ferro do Estado.

Processo em que Paulo Ferreira e outros pedem licença para o estabelecimento e exploração de um caminho de ferro, assente parte em leito próprio, parte nas estradas reais n.º 27 e 31

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas, da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de setembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.

Processo relativo às considerações apresentadas pela Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães contra a concessão pedida por Paulo Ferreira para o estabelecimento e exploração de um caminho de ferro, assente parte em leito próprio, parte nas estradas reais n.º 27 e 31

Contém ofícios da Repartição de Obras Públicas, da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12, 13 e 21 de novembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro.

Processo referente às expropriações do terreno que a Companhia Concecionária da Linha Férrea do Vale do Vouga pretende realizar para construção da referida linha

Contém ofício da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio.

Pedido de cópia de dois pareceres sobre a Companhia de Moçâmedes

Os pareceres solicitados são de 27 de julho e 30 de novembro de 1894.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de fevereiro de 1901, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de março.

Processo relativo à representação da Direção-Geral da Agricultura sobre a projetada venda por parte da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses do antigo leito do caminho de ferro americano de São Martinho do Porto à Marinha Grande

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha até Paço ...

Processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha até Paço de Arcos

Contém cópia do parecer do processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha do Dafundo até Paço de Arcos.
Esta cópia, datada de 30 de agosto de 1910, foi solicitada ao Ministério das Obras Públicas, em 25 de agosto de 1910, uma vez que o parecer original, elaborado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 31 de janeiro de 1907, se tinha extraviado.
A cópia foi enviada pela 1.ª Repartição - Obras Públicas, da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria (n.º 1042, livro 43 C) e foi arquivada em 2 de setembro de 1910.

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