Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Contém ofício da 2.ª Repartição - Caminhos de Ferro da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de dezembro de 1899, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro, e mapas com referência da correspondência recebida e expedida sobre o assunto. Tem junto outros processos relacionados com o trespasse da concessão, o arresto requerido na comarca de Coruche contra a Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionais em todos os materiais do caminho de ferro de Vendas Novas a Santarém e o recurso interposto para o Supremo Tribunal Administrativo pela Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionais em relação ao caminho de ferro de Vendas Novas a Santarém.

Contém ofício da Repartição de Caminhos de Ferro da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de setembro, e nota manuscrita sobre o ofício.

Contém folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 188 Livro 33C. E. 5-7-99"

Contém ofício da 2.ª Repartição (Caminhos de Ferro) da Direção dos Serviços de Obras Públicas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de abril de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de maio.

Trata-se do segundo pedido de parecer acerca das dúvidas sobre a inserção nas despesas de uma verba para pensões do pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado detentor da medalha de comportamento exemplar. O parecer inicial tinha sido elaborado, em 22 de fevereiro de 1904, pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Figueiredo (livro 36, n.º 1179).
Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de junho de 1905, parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Figueiredo, que ficou sem efeito, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro.

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 929 Livro 39 C E. 24-10-6"

Contém ofício da 2.ª Repartição (Caminhos de Ferro) da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de fevereiro de 1905.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo que se oficie ao Ministério das Obras Públicas pedindo informação sobre a usurpação dos terrenos juntos à estação do Caminho de Ferro na Ribeira de Santarém e sobre a circunstância de aquela usurpação ter dificultado o acesso à estação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste para ser isenta de pagamento de qualquer contribuição nos termos do seu contrato.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.