Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 1 de setembro de 1847 um grupo de carabineiros ou guardas civis de Espanha invadiram o território português, vindo apreender um espanhol com uma carga de pano de linho, maltratando-o e obrigando-o a voltar para Espanha e disparando contra um grupo de homens que se encontravam junto ao rio Guadiana.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do seu ofício enviado para o procurador régio da Relação de Lisboa com as suas instruções acerca da arrecadação judicial, por depósito, de uma porção de açúcar pertencente a José António da Costa, falecido na Baía sem testamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício que enviou ao procurador régio da Relação de Lisboa com instruções acerca do presente processo, a fim de as transmitir ao seu delegado na comarca de Estremoz, que as tinha solicitado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, participando que, procedendo as autoridades ao corpo de delito pelos tumultos ocorridos em Mirandela por ocasião da diligência feita em 6 de janeiro em casa de Valentim de Morais Torres, a quem se apreenderam alguns arráteis de sabão e pólvora, e que depois de preso, foi logo solto, por exigência dos amotinados, não se verificou por ele o tumulto e motim acusados, mas apenas uma reunião pacífica de pessoas atraídas pela curiosidade, que não alterou a ordem pública, que não proferiu insultos ou ameaças aos empregados do Tabaco nem impediu a diligência que se efetuou. Acrescenta que o juiz de direito julgou improcedente o corpo de delito para progredir o processo.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que solicita informação para proceder na divisão da raiz de Alteia apreendida.