- PT/AHPGR/PGR/04/001/068
- Pièce
- 1840 novembro 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácerca de Matheus Pereira Noronha do Amaral"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mateus Pereira e Noronha do Amaral, residente na vila de São Roque, da ilha do Pico, pede, na qualidade de administrador do morgado instituído pelo padre Manuel Rodrigues da Silveira, que se declare extinto o encargo pio de 48$000 réis anuais imposto no referido vínculo e satisfeito antigamente no convento de São Pedro de Alcântara do Cais do Pico.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete os autos originais de petição de Maria Eugénia Eduarda da Câmara Coutinho Carreiro sobre um prazo pertencente à capela instituída por João Lourenço Tição, para que os apresente na mesma Relação.