Bens nacionais

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a apropriação e uso ilegítimo, por José Ferreira Pinto Basto, de terreno contíguo ao edifício do antigo Paço da Madeira.

"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/044
Item
1839 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 15 de Novembro 1850 á cerca da propriedade da Cartuxa judicialmente reivindicada dos Bens Nacionaes pela Caza Pia da Cidade de Evora""

PT/AHPGR/PGR/04/008/038
Item
1851 Abril

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/04/006/048
Item
1848 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca do Provedor e Irmãos da Misericordia da Villa de Vianna do Minho, pedindo o pagamento da quantia de 7.366$000 reis em titulos criados pela Carta de Lei de 29 de Junho de 1839"

PT/AHPGR/PGR/04/006/017
Item
1847 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 d'Abril de 1847 á cerca da divida á Fazenda proveniente de rendas pelo anno de 1838 que não satisfez o arrendatario Joze Lanteman, Tenente da 3ª Secção do Exercito pelo Convento e Cerca de Santo Antonio da Castenheira"

PT/AHPGR/PGR/04/005/171
Item
1847 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1846 ácerca de pertender João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão se lhes restituão huns Pinhaes em Cantanhede, que frue a Fazenda Publica"

PT/AHPGR/PGR/04/005/152
Item
1846 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 1 de Abril de 1844, á cerca da desproporção dos Direitos de Mercês das Doações de Bens Nacionaes em relação aos direitos que se pagão pelos aforamentos, renovações, hypothecas etc."

PT/AHPGR/PGR/04/004/026
Item
1845 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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