Bens nacionais

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da compra de um livro francês pertencente à Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/486
Documento simples
1838-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante interino servindo de Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 de setembro de 1838 com a carta original do livreiro francês Plantier, estabelecido na Rua Áurea n.º 62 e 63, em que confessa ter comprado um livro francês muito precioso, intitulado "Ars Moriendi", que, tendo pertencido à livraria do extinto convento de Xabregas, deve hoje considerar-se da Fazenda Nacional. Cumprindo "reclamar a restituição dos objetos públicos indevidamente distraídos", deve aquele Procurador Régio propor a devida ação e promover pelo Ministério Público os termos legais contra o possuidor do livro.

"Reclamação do Visconde de Reguengo para que a Fazenda Nacional como administradora dos conventos suprimidos lhe abone a décima correspondente ao foro que pagava do suprimido Convento de Santa Clara, de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/073/076
Documento simples
1902-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo n.º 1126 - L.º 4.º acerca da anulação de quatro arrematações efetuadas por José Joaquim de Sousa Cavalheiro, dos bens anunciados na lista 46B, pertencentes ao convento de Nossa Senhora da Ribeira de Sernancelhe"

PT/AHPGR/PGR/04/073/236
Documento simples
1905-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Representação em que a Câmara Municipal da cidade do Porto pede que o pároco da freguesia da Santa Maria de Campanhã, da mesma cidade seja autorizado a contratar amigavelmente com a requerente a expropriação de um terreno lavradio pertencente ao passal do mesmo pároco"

PT/AHPGR/PGR/04/051/205
Documento simples
1899-06-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Arrematação do prédio descrito sob o n.º 1, lista 7693 pertencente à Misericórdia de Santo Tirso efetuado por Vanassem Hargnanes G. Costa, em comandita"

PT/AHPGR/PGR/04/051/088
Documento simples
1898-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Arrematação do prédio descrito sob o n.º 1 - lista 7693 pertencente à Misericórdia de Santo Tirso efetuado por Vanassem Hargnanes G. Costa, em comandita.

PT/AHPGR/PGR/04/051/082
Documento simples
1898-06-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Em que José Antonio Pereira, se queixa de que tendo arrematado uma propriedade que pertenceu á Irmandade do Santíssimo Sacramento e Concordia da Caparica no Concelho d'Almada, Antonio Augusto Teixeira da Silva, se recusa a entregar-lha, chamando-lhe sua."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/248
Documento simples
1887-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Pretensão de António Raimundo Pimenta"

PT/AHPGR/PGR/04/048/092
Documento simples
1893-01-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Raimundo Pimenta e sua mulher, solicitarem a dispensa do pagamento na totalidade do foro de um prazo, do qual, a Fazenda Nacional é senhoria direta como sucessora do extinto convento do Bouro.

"Processo relativo à denuncia de António Dias Pedrosa de várias capelas do concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/048/091
Documento simples
1893-01-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Acerca da ação promovida contra os herdeiros de Lourenço José dos Reis, arrematante do Convento de Laveiras"

PT/AHPGR/PGR/04/037/028
Documento simples
1887-02-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a inexistência de pessoas contra quem se possa instaurar um processo executivo pelas dívidas deixadas por Francisco Sales Barruncho, já falecido, tutor da demente Joana Maria da Conceição, provenientes do preço por que foi arrematado pelo seu pai o antigo Convento de Laveiras, uma vez que, falecida Joana, a herança foi julgada jacente e passou para a posse da Fazenda Nacional.

"Respeitante a aquisição do armasem de João Antonio Pinto, na Cerca do Convento das Grillas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/336
Documento simples
1889-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da reivindicação dos bens denominados do Escarrigo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/211
Documento simples
1885-10-19

Parte de Procuradoria-Geral da República