Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de outubro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de junho de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de fevereiro de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, sendo o presbítero Fernando António de Carvalho intimado a entregar os livros da freguesia da Nossa Senhora da Ajuda, este informou que já tinha feito a entrega dos mesmos ao provedor do 6.º distrito no dia 2 de julho. Informa ainda que não foi possível fazer a intimação ao outro presbítero, Vicente Neri da Silva, ex-encomendado da freguesia do Coração de Jesus, por este se ter ausentado para a terra da sua naturalidade.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cinfães. Remete a cópia da portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 8 de novembro de 1836, na qual consta que a casa do pároco de Santa Catarina de Tendais, Joaquim de Santa Clara e Sousa, foi violada de noite e ele foi arrastado pelo adro da igreja e espancado cruelmente por Manuel Correia, ex-soldado do batalhão de Realistas de Lamego, com mais de quinze homens armados de espingardas, a fim de serem promovidos os procedimentos legais para serem descobertos e punidos os autores e cúmplices do atentado.