Assuntos religiosos

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"Idem ao mesmo acerca da questão que se moveu entre o governador vigário capitular do bispado do Funchal e alguns súbditos britânicos residentes na ilha da Madeira sobre três lojas e dois quartos contíguos à casa dos romeiros de Santo António da Serra"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação do Bispo de Lamego, pelo usurpador andar disfarçado em trajes de almocreve correndo as freguesias do bispado comunicando apenas com os párocos suspensos e mais clérigos conhecidos como sectários"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "Idêntico se expediu para a Relação do Porto".

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do atentado cometido contra a Junta da Paróquia de São Martinho de Dume no distrito de Braga"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do atentado cometido contra a Junta da Paróquia de São Martinho de Dume, no distrito de Braga, pelos moradores da mesma paróquia induzidos pelo pároco, que se diz ser sectário do usurpador e propagador do cisma religioso que lavra nos distritos do norte.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o ofício do administrador geral do distrito do Porto acerca da prisão efetuada no julgado de Cedofeita do presbítero Manuel Ruibães"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do presbítero Manuel Ruibães, efetuada no julgado de Cedofeita, que veio para esta cidade no início da quaresma com a finalidade de promover o cisma religioso.

"Idem ao mesmo com a cópia da conta do governador e vigário capitular do Bispado de Pinhel acerca de medidas convenientes para serem restituídas à Mitra algumas preciosidades e alfaias que lhe pertencem"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto com a cópia da conta do governador e vigário capitular do Bispado de Pinhel acerca de medidas convenientes para serem restituídas à Mitra algumas preciosidades e alfaias que lhe pertencem e que foram levadas pelo bispo daquela diocese, que consta ter falecido.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Cabana Maior"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito, no dia 20 de maio de 1838, ao pároco de Cabana Maior por Alexandre José Gonçalves da Agrela e António Joaquim Cerqueira, acompanhados de outros indivíduos, procurando levantar o povo contra ele e passando, no dia 21 de maio, com os demais fregueses a nomear uma junta que arbitrou nova côngrua àquele pároco.

"Idem ao Ministro dos Negócios do Reino pedindo o 2.º tomo da obra 'Codex Titulorum Sanctae Lisbonensis Ecclesiae'"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Sendo-lhe necessário examinar o segundo volume da obra "Codex Titulorum Sanctae Lisbonensis Ecclesiae" para dar uma informação ao Ministério da Justiça, solicita que se ordene que esse livro lhe seja confiado pela Biblioteca Pública de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acusando a receção do ofício de 7 de outubro último"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do seu ofício de 7 de outubro de 1838 participando estar pronto o processo-crime do padre António Carlos de França Benevides por cunhar moeda falsa, para ir ao júri de sentença quando o juiz lhe marcar dia.

"Bula de 3 de maio último que principia 'Cunctis sit' traduzida em português referente à confirmação do reverendíssimo Senhor D. António Moutinho nos bispado de Portalegre"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Solicita o envio da versão em português do breve de faculdades e fórmula do juramento que o D. António Moutinho tem de prestar como bispo de Portalegre, visto ter de emitir parecer também sobre estes documentos.

"Pedido de levantamento de um sequestro ordenado em 1844 dos bens de um congreganista que por ocasião da cisão de Ceilão se aliou aos propagandistas contra os padroadistas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a legitimidade do levantamento de um sequestro ordenado em 1844 nos bens do padre Desidério Godinho, o qual, por ocasião da cisão de Ceilão, se aliou aos propagandistas contra os padroadistas.

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