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Processo em que Ambrósio do Espírito Santo, egresso, pede que lhe seja permitido continuar a receber a renda do título vitalício, conjuntamente com os proventos da tesouraria da igreja paroquial de São Lourenço, de Azeitão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do requerimento do presbítero José António de Sena Penedo, cónego da colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, a respeito de prebendas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de novembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação que foi pedida ao governador civil do distrito de Ponta Delgada, a respeito do abono feito a António José Ferreira de Sousa, contemplado em folha com dois vencimentos de provisor e vigário geral da diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Domingos Maria Gavião Peixoto, arcediago da Sé de Faro, alegando os motivos que o impossibilitam de ir residir na catedral, pede para ser pago como efetivo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Circular n.º 255

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Transmite, por cópia, a portaria do Ministério da Justiça de 25 de dezembro de 1843, ordenando que todos os magistrados do Ministério Público assistam em cada ano à solenidade da comunhão dos presos por desobriga, que se costuma celebrar nas cadeias da capital.

Circular n.º 201

Informa que, por portaria de de 4 de junho de 1841, a Rainha determinou que os agentes do Ministério Público prestassem todos os esclarecimentos que o patriarca e arcebispo eleito lhes pedisse e lhe prestassem o auxílio que legalmente pudesse ter lugar para o procedimento contra a comissão protestante existente em Lisboa, que espalhava "opiniões e sentimentos hostis ao catolicismo".

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