Assuntos religiosos

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Proposta de adoção de providências governativas que remedeiem os inconvenientes resultantes da incorporação dos bens e rendimentos da extinta Colegiada de São João Baptista de Coruche no fundo aplicado à sustentação do culto e clero

Consulta acerca da proposta do arcebispo de Évora de adoção de medidas governativas com o intuito de remediar os inconvenientes resultantes da incorporação dos bens e rendimentos da extinta Colegiada de São João Baptista de Coruche no fundo aplicado à sustentação do culto e clero.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro.

Aposentação do presbítero João Inácio Tavares, pároco da Igreja de São Martinho de Estoi, no concelho de Faro

O objetivo da consulta era saber se, não tendo o presbítero sido julgado pela junta médica absolutamente impossibilitado de continuar a exercer o ministério paroquial, pode ser aposentado ou se, como o requerente pretende, deve ser submetido a novo exame médico.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de setembro.

Proposta de extinção da Colegiada de São João Baptista de Coruche e de incorporação dos seus bens e rendimentos no Seminário de Évora

Consulta acerca da proposta do arcebispo de Évora de extinção da Colegiada de São João Baptista de Coruche, por falecimento do último dos seus beneficiados, o presbítero João da Silva Rosa, e da incorporação dos seus bens e rendimentos no Seminário daquela cidade.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de julho.

Régia insinuação feita ao cabido de Lamego da pessoa em quem deveria recair a eleição de vigário capitular por ocasião da recente vacatura determinada pelo falecimento do Bispo D. António Tomás da Silva Leitão e Castro

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de dezembro de 1901 e de 11 de janeiro de 1902, exemplar do jornal "O século" de 24 de dezembro de 1901, e minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro de 1902.

Pedido de concessão de subsídio pela Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa

Consulta acerca do pedido da Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa solicita que lhe seja concedido um subsídio de 911$925 réis como compensação do imposto de rendimento que lhe foi descontado nos juros das inscrições que possui com averbamento anterior à lei de 26 de fevereiro de 1892, desde o primeiro semestre do ano de 1896, ou seja, do segundo ano económico de 1895 a 1896 até ao ano de 1898 a 1899.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 25 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de novembro.

Processo em que o presbítero Alípio José Alves de Morais, pároco em Larinho, pede para ser graduado concorrente de 1.ª classe no concurso aberto para o provimento da igreja de Espinhosela, concelho de Bragança

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro.

Processo relativo à recusa de alguns párocos do distrito de Viseu em prestarem esclarecimentos estatísticos às respetivas administrações dos concelhos

Alguns párocos do distrito de Viseu recusavam-se a organizar mapas mensais dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos nas suas freguesias, deixando de prestar os elementos necessários à estatística do movimento da população.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.

Dúvidas acerca do reconhecimento do direito de aposentação do clero paroquial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de setembro de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro, e cópia do ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de setembro de 1901.

Processo relativo à renúncia do presbítero aposentado Marcelino de Oliveira Serpa à sua Igreja de São Roque, na diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de abril de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1901.

Processo relativo ao reconhecimento do direito de aposentação aos párocos que requereram antes e depois da lei de 5 de julho de 1900

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.

Processo relativo à permuta concedida aos párocos colados António Correia da Silva e Augusto Pereira da Silveira dos respetivos benefícios e à aposentação requerida pelo pároco António Correia da Silva

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901.

Concessão de beneplácito régio ao breve pelo qual o Papa Leão XIII constituiu a Santo António como principal padroeiro da cidade e diocese de Portalegre

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de outubro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de outubro.

Adoção das providências necessárias para obrigar os párocos remissos a pagar as pensões em dívida ao Seminário Diocesano do Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de abril.

Pretensão do capelão de 2.ª classe do extinto regimento de infantaria do Ultramar Aníbal Francisco Rodrigues para ser considerado adido

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de outubro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de novembro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 30 de setembro de 1893, e minuta do parecer, de 3 de outubro.

Concessão de beneplácito régio a dois breves da nunciatura sobre redução e comutação de legados pios

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de abril de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de julho.

Projeto de regulamento da Junta Geral das Missões do Real Padroado com o Decreto de 16 de setembro de 1887

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de dezembro de 1888, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de julho de 1889, e projeto de regulamento da Junta Geral das Missões (impresso).

Nomeação de um coadjutor para a Junta de Paróquia da Freguesia de S. Pedro de Buarcos, concelho de Figueira da Foz

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de junho de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio de 1889.

Concessão de beneplácito régio à aarta encíclica do Papa Leão XIII de 25 de dezembro de 1888

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.

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