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Processo em que o presbítero João Manuel Teixeira, cónego da Sé Patriarcal de Lisboa, pede para ser transferido para um canonicato livre da referida Sé Patriarcal

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de julho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março de 1908.

Concessão de beneplácito régio ao decreto pontifício sobre esponsais e matrimónio

Concessão de beneplácito régio ao decreto pontifício sobre esponsais e matrimónio

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de fevereiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro de 1855 - Sobre a consulta de 3 d'Outubro p. f. da Secção do contencioso Administrativo do Conselho d'Estado, relativo ao recurso interposto pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires, da Cidade de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1847, á cerca de pedir o Juiz, e Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Soledade erecta na Igreja de São Francisco de Paula se lhes pague hum juro, a quantia emprestada á extincta Caza do Infantado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do juiz e mesários da irmandade de Nossa Senhora da Soledade ereta na igreja de São Francisco de Paula, em que pedem o dinheiro e juros de 1:000$000 que emprestaram á extinta Casa do Infantado.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1847, á cerca do requerimento em que o Padre José da Sacra Família pede o abono da maxima prestação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do padre José da Sacra Família, egresso do extinto convento de São Pedro de Alcântara, em que pede a pensão máxima por motivo do seu estado de invalidez e decrepitude.

"Em cumprimentodo officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Outubro de 1846, á cerca da Irmandade do Santíssimo da Freguezia dos Martires, pedindo se lhe mande pagar em Titulos creados pela Carta de Lei de 29 de Julho de 1839, os juros que se ficaram devendo ao fallecido Conde da Ega, e que pertencem á mesma Irmandade."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Concessão de beneplácito régio às letras apostólicas emitidas pelo Papa Leão XIII que principiam com "Temporis quidem sacri"

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

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