Assuntos disciplinares

"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre os papeis que tratam, 1º da maneira por que se deve proceder contra o soldado da 3ª Companhia Nº 118 de Infantaria da Guarda Municipal de Lisboa José Mendes, accusado de insubordinação; e os seguindos da irregular conducta e falta de respeito do Coronel Inguelez - Bacor - do Irmão mais moço de Sua Exª o Visconde de Sá da Bandeira - Centurine que se diz Official de Marinha, e do Marquez de Niza no Baile de Mascaras no Theatro de S. Carlos na noite de 4 do Corrente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/160
Doc. simples
1837 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o Officio original do Administrador Geral do Destrito de Angra pede se lhe declare, se podem ou não os Administradores Geraes Suspender do exercicio de suas funções os Juizes de Paz nos Casos em que similhante procedimento se torne indispensavel, ou se em taes casos a suspensão se deve limitar ás funções orfanologicas, ou também ás demais que lhes competem como Empregados Judiciarios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/151
Doc. simples
1837 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 acerca da Fiança apresentada por Charles Cochrane relativamente ao acontecimento que houve entre elle e o Barão de Wiederhold, Chefe da primeira Repartiçam da Segunda Direcçam do Ministerio da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/144
Doc. simples
1837 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 10 de Desembro dito sobre requerimento de Jose Francisco do Rego em que pede se lhe releve a sentença dada por Conselho de disciplina"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/125
Doc. simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 dito sobre certas dicenções entre o Chefe do Estado Maior da Divisão auxiliar em Hespanha e o respectivo Auditor Emigdio Jose da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/043
Doc. simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 18 dito, á cerca d'uma memoria assignada pelo Capitão Barão Weerdorhold sobre os acontecimentos praticados naquella Secretaria no dia 17 dito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/008
Doc. simples
1836 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo a comportamento ofensivo, por parte de Carlos Cochrane, relativamente ao Capitão Barão de Wiederhold, na Secretaria do Ministério da Guerra.

"Idem de 3 dito sobre requerimento em que Jose Maria da Paz pede ser reintegrado no officio de Secretario da Camera da Chamusca"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/156
Doc. simples
1836 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Ácêrca da rehabilitação dos alumnos do Instituto Geral d'Agricultura"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/076
Doc. simples
1875 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de reabilitação de dois alunos, punidos com pena de expulsão.

"Acêrca das faltas praticadas pelo alumno do Instituto agricula Francisco Barreiros Callado"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/014
Doc. simples
1872 Junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o comportamento de um aluno do Instituto Agrícola e a necessidade de elaboração de um regulamento disciplinar.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo sobre o processo de José de Aldeagallega soldado do Regimento de Infantaria nº 10"