"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca do Redondo Bernardo Antonio da Silveira de Lacerda Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/004
• Doc. simples
• 1861 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento de 5 d'Abril de 1859. Sobre o facto de não ter o juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo Caetano Gomes Monteiro, admittido a servir o Bacaharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/024
• Doc. simples
• 1859 Maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Agosto de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Ponta Delgada sobre ter suspendido do exercicio do Cargo d'Administrador d'aquelle Concelho Manoel Teixeira Soares, por insubordinado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/272
• Doc. simples
• 1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Santarem, acerca de medidas da organisação da Guarda Ncional d'aquella Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/194
• Doc. simples
• 1837 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/113
• Doc. simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca de representação d'alguns Comandantes da Guarda Nacional relativa ao mau procedimento das praças incorrigiveis"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/106
• Doc. simples
• 1837 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel Charles Aviolat pede a entrega da quantia depositada no Deposito Publico apprehendida aos sargentos Divat e Briquet"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/038
• Doc. simples
• 1837 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/214
• Doc. simples
• 1837 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o Regulamento penal do Batalham Academico de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/099
• Doc. simples
• 1837 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa Nº 64 relativamente a duvida que se offerece ao Major Comandante do 9º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa na execução da sentença do Conselho de Destricto a cerca do Guarda Nacional do mesmo Batalham Carlos Morato Roma"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/267
• Doc. simples
• 1837 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Coronel Charles Aviolat; levantar do Deposito Publico desta Cidade a quantia que designa"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/179
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/174
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o Officio original do Administrador Geral do Destrito de Angra pede se lhe declare, se podem ou não os Administradores Geraes Suspender do exercicio de suas funções os Juizes de Paz nos Casos em que similhante procedimento se torne indispensavel, ou se em taes casos a suspensão se deve limitar ás funções orfanologicas, ou também ás demais que lhes competem como Empregados Judiciarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/151
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 acerca da Fiança apresentada por Charles Cochrane relativamente ao acontecimento que houve entre elle e o Barão de Wiederhold, Chefe da primeira Repartiçam da Segunda Direcçam do Ministerio da Guerra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/144
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Desembro dito sobre requerimento de Jose Francisco do Rego em que pede se lhe releve a sentença dada por Conselho de disciplina"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/125
• Doc. simples
• 1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República