"Em cumprimento da Portaria de 10 de Janeiro de 1866 sobre se os empregados suspensos do exercicio das suas funções devem ser restituidos os ordenados ou gratificações pelo tempo relativo á suspensão quando o empregado venha a ser absolvido do delicto ou falta que se lhe atribuio, e que motivou a medida disciplinar da suspensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/081
• Item
• 1866 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do 1º de Setembro 1857 acerca do Accordão contra o Estudante da Universidade Vieira de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/044
• Item
• 1857 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/050
• Item
• 1854 julho

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Março 1854 sobre o procedimento de Antonio José de Lemos Leitão contra o Conselho da Escola Medica ou Cirurgica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/008
• Item
• 1853 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1849 á cerca da representação contra o Thezoureiro da Alfandega do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/053
• Item
• 1849 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro e 28 de Novembro ultimo sobre a suspensão de vencimentos imposta pelo Conselho superior de Instrucção Publica ao Commissario dos Estudos em Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/014
• Item
• 1848 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846 ácerca dos motivos que a Camara Municipal de Torres Novas tivera para suspender o Escrivão da mesma Secundino José Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/027
• Item
• 1846 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/200
• Item
• 1845 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1844, á cerca do processo de Thomaz João, Clarim da Goarda Municipal de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/141
• Item
• 1844 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1844, á cerca das accusações feitas pelo Administrador do Conselho de S. Thomé de Negrellos, ao respectivo Escrivão, Servulo Justiniano Ribeiro de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/147
• Item
• 1844 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Setembro de 1842, relativo a João Franco Monteiro, pedindo se lhe passe uma certidão pelo Conselho da Eschola Medico Cirurgica!

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/200
• Item
• 1842 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1842, relativo ao officio do Governador Civil de Bragança, sobre o modo irregular com que o Director d'Alfandega d'aquellle Circulo tem procedido com alguma apprehensões feitas por soldados de Segurança Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/179
• Item
• 1842 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1842 àcerca de ter sido riscado para sempre da AcademiaPolytechnica da Cidade do Porto o Estudante Manoel Jozé de Mesquita"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/072
• Item
• 1842 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Julho de 1842 ácerca da conta em que o Conselho da Escola Medico Cirurgica de Lisboa expoem o procedimento escandaloso, que ali tivera o alumno do 5º anno João Francisco Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/073
• Item
• 1842 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República