"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre os papeis, em que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Bemposta he arguido da falta de aptidão para continuar no exercicio d'aquelle Emprego, e vender ás partes a Justiça que lhes assiste"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/123
• Documento simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Julho de 1839 ácerca do escandaloso procedimento do Escrivão do Juiz de Direito da Comarca Ocidental do Funchal João Chrisostomo Vieira da Silva sobre a demora da expediçáo de uma appelação crime"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/133
• Documento simples
• 1840 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Abril de 1839 sobre requerimento em que José Joaquim da Silva se queixa do Bacharel Antonio Manuel do Rego Abranches por conservar em seu poder duas causas de que é Agente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/090
• Documento simples
• 1839 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Alejo por consentir que ande solto hum individuo indiciado em crime grave"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/109
• Documento simples
• 1840 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Villa Nova de Famalicão contra os respectivos Escrivaens por tirarem Certidoens, traslados e outros papeis, sem que sejão contados; e conjunctamente acerca do requerimento de Manoel José Ferreira queixando-se das violencias contra elle praticadas pelo Escrivão do mesmo Juizo, João Cardozo Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/045
• Documento simples
• 1839 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 sobre o officio do sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Villa Nova de Famalicão acerca do procedimento que tiverão os Escrivaens Ajudantes d'aquelle Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/032
• Documento simples
• 1839 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1838 acerca da arguição do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Angra, João Silveira da Luz, no exercicio de suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/011
• Documento simples
• 1839 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre os papeis contra o Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juiso Ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto, Antonio Joaquim dos Santos, por se ter havido com desleixo, quanto ao lançamento da Decima do anno economico findo em Junho de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/266
• Documento simples
• 1839 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre os Officios, em que o Administrador do Concelho de Monte Mor o Novo e o Sub-Delegado do Procurador Regio representão que alguns dos respectivos Empregados de Justiça se tem havido com negligencia e ommissão culpavel no desempenho dos seus deveres, principalmente o Juiz Ordinario e o Substituto do Juiz Eleito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/267
• Documento simples
• 1839 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1839 sobre as queixas que fiserão a Camara Municipal de Sarzedas - Juiz Ordinario - Sub-Delegado - contra o Escrivão do respectivo Juiso de Paz José Antonio Alhadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/246
• Documento simples
• 1839 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de representação do Presidente da Relação de Lisboa contra o Juiz de Direito da 4ª Vara desta Cidade Vital Jorge da Maia Canhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/252
• Documento simples
• 1839 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 d'Outubro de 1838 sobre o facto que se atribue ao Juiz Ordinario do Julgado de Santo Tirso Antonio José de Sousa Lobo de ter de Combinação com o Carcereiro d'aquelle Julgado José Gomes Gaspar deixado fugir da prisão dois presos reconhecidos por Ladroens e Salteadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/186
• Documento simples
• 1838 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre papeis contra o Delegado do Procurador Regio em Angra por se haver d'um modo prejudicial á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/214
• Documento simples
• 1838 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre huma Tomadia feita pelo Meirinho da Alfandega de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/149
• Documento simples
• 1838 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca do exame a que procedeo o Juiz de Direito de Villa Real sobre a divizão dos emolumentos com o Juiz de Paz da Freguesia de Parada Joaquim Patricio Mourão era arguido pelo Administrador do Concelho de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/126
• Documento simples
• 1837 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a resposta do Delegdo do Procurador Regio da Comarca de Castello Branco acerca dos motivos que derão lugar a sua suspenção ordenada pelo Administrador do respectivo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/125
• Documento simples
• 1837 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente a respeito das faltas do Estudante José Cardoso Vieira de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/005
• Documento simples
• 1857 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acrca do conflicto entre o Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa e o professor João Christino da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/146
• Documento simples
• 1869 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República