"Idem de 26 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca do exame a que procedeo o Juiz de Direito de Villa Real sobre a divizão dos emolumentos com o Juiz de Paz da Freguesia de Parada Joaquim Patricio Mourão era arguido pelo Administrador do Concelho de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/126
• Pièce
• 1837 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a resposta do Delegdo do Procurador Regio da Comarca de Castello Branco acerca dos motivos que derão lugar a sua suspenção ordenada pelo Administrador do respectivo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/125
• Pièce
• 1837 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre huma Tomadia feita pelo Meirinho da Alfandega de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/149
• Pièce
• 1838 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre papeis contra o Delegado do Procurador Regio em Angra por se haver d'um modo prejudicial á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/214
• Pièce
• 1838 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 d'Outubro de 1838 sobre o facto que se atribue ao Juiz Ordinario do Julgado de Santo Tirso Antonio José de Sousa Lobo de ter de Combinação com o Carcereiro d'aquelle Julgado José Gomes Gaspar deixado fugir da prisão dois presos reconhecidos por Ladroens e Salteadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/186
• Pièce
• 1838 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1839 sobre as queixas que fiserão a Camara Municipal de Sarzedas - Juiz Ordinario - Sub-Delegado - contra o Escrivão do respectivo Juiso de Paz José Antonio Alhadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/246
• Pièce
• 1839 julho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de representação do Presidente da Relação de Lisboa contra o Juiz de Direito da 4ª Vara desta Cidade Vital Jorge da Maia Canhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/252
• Pièce
• 1839 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre os papeis contra o Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juiso Ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto, Antonio Joaquim dos Santos, por se ter havido com desleixo, quanto ao lançamento da Decima do anno economico findo em Junho de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/266
• Pièce
• 1839 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre os Officios, em que o Administrador do Concelho de Monte Mor o Novo e o Sub-Delegado do Procurador Regio representão que alguns dos respectivos Empregados de Justiça se tem havido com negligencia e ommissão culpavel no desempenho dos seus deveres, principalmente o Juiz Ordinario e o Substituto do Juiz Eleito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/267
• Pièce
• 1839 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1838 acerca da arguição do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Angra, João Silveira da Luz, no exercicio de suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/011
• Pièce
• 1839 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Villa Nova de Famalicão contra os respectivos Escrivaens por tirarem Certidoens, traslados e outros papeis, sem que sejão contados; e conjunctamente acerca do requerimento de Manoel José Ferreira queixando-se das violencias contra elle praticadas pelo Escrivão do mesmo Juizo, João Cardozo Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/045
• Pièce
• 1839 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 sobre o officio do sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Villa Nova de Famalicão acerca do procedimento que tiverão os Escrivaens Ajudantes d'aquelle Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/032
• Pièce
• 1839 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Abril de 1839 sobre requerimento em que José Joaquim da Silva se queixa do Bacharel Antonio Manuel do Rego Abranches por conservar em seu poder duas causas de que é Agente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/090
• Pièce
• 1839 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Alejo por consentir que ande solto hum individuo indiciado em crime grave"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/109
• Pièce
• 1840 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre os papeis, em que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Bemposta he arguido da falta de aptidão para continuar no exercicio d'aquelle Emprego, e vender ás partes a Justiça que lhes assiste"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/123
• Pièce
• 1840 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Julho de 1839 ácerca do escandaloso procedimento do Escrivão do Juiz de Direito da Comarca Ocidental do Funchal João Chrisostomo Vieira da Silva sobre a demora da expediçáo de uma appelação crime"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/133
• Pièce
• 1840 janeiro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho de 1839 ácerca de queixa que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado d'Alverca, faz do Escrivão do Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/162
• Pièce
• 1840 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de Cypriano Antonio de Macedo, sobre queixa do Sub-Delegado do Juiz Ordinario do Julgado de Sant'Iago do Cassem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/161
• Pièce
• 1840 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1840 ácerca da copia do Decreto de 31 de Janeiro ultimo pelo qual foi suspenso para entrar em processo o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/181
• Pièce
• 1840 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República