"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo sobre o processo de José de Aldeagallega soldado do Regimento de Infantaria nº 10"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/121
• Documento simples
• 1849 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/201
• Documento simples
• 1869 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do corrente a respeito d'arguições ao Delegado do Fundão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/142
• Documento simples
• 1867 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Covilhã"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/140
• Documento simples
• 1867 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/081
• Documento simples
• 1854 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/059
• Documento simples
• 1853 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1851 acerca dos papeis relativos ao processo, contra o Bacharel Antonio Xavier da Costa Veiga Juiz de Direito da Comarca de Reguengos de Monsaraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/099
• Documento simples
• 1851 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da -justiça de 11 de Outubro de 26 de Dezembro de 1851 ácerca da arguição feita a Manuel Tiberio Nunes Aspirante de 2ª Classe do Thezouro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/102
• Documento simples
• 1852 janeiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1851 ácerca das arguições feitas ao Procurador Régio da Relação dos Açores por occazião do que se passou com o reo José Jacinto Rapozo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/103
• Documento simples
• 1852 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Março de 1851 sobre a recusa dos Lentes da Academia Polytechnica da Cidade do Porto em se prestarem nos cazos occorrentes á analyse chimica de que se precisa nas investigações medico-legaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/085
• Documento simples
• 1851 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre o Processo do Reo Jozé Jacinto Raposo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/090
• Documento simples
• 1851 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1850 ácerca de mora que teve Juiz de 1ª Instancia Comercial do Porto Joaquim José Alvares de Faria na publicação da Sentença proferida entre partes José Allem, e Manuel Francisco de Araújo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/081
• Documento simples
• 1851 Maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Justiça datadas 1ª 31 de Outubro 2ª digo de 1850, 2ª de 20 de Maio de 1851 á cerca do Vice-Presidente da Relação dos Açores ter por inhibido das suas funções procedente da pronuncia em que se acha o Juiz Francisco de Magalhães Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/078
• Documento simples
• 1851 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1849 sobre a suspensão do Delegado na Comarca de Soure Gaspar da Graça Correa de Lacerda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/003
• Documento simples
• 1849 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Março de 1849 à cerca do officio da Prezidencia dos Açores relativamente ao officio digo ao Processo feito do ex-Delegado do Thezouro em Ponta Delgada Manuel Pinto d'Araujo Cardozo de Mendonça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/126
• Documento simples
• 1849 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Setembro ultimo sobre o officio da Presidencia da Relação do Porto insta sobre a decisão relativa ao procedimento do Juis de Direito de Villa Pouca de Aguiar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/095
• Documento simples
• 1848 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria de 3 de Outubro ultimo do Ministerio da Justiça sobre a ausencia do seu Lugar o Juis de Direito de Cuba Antonio José Barbosa Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/096
• Documento simples
• 1848 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1848, sobre o facto de se ter auzentado sem licença do exercicio do seu Logar o Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/081
• Documento simples
• 1848 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto ultimo sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Arouca Sebastião Antonio Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/093
• Documento simples
• 1848 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1848 ácerca dos Officios do Prezidente da Relação do Porto sobre a auzencia em que tem estado o Juiz de Direito da Comarca do Mogadouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/094
• Documento simples
• 1848 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República