Assuntos disciplinares

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/018
Item
1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

PT/AHPGR/PGR/04/001/048
Item
1840 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/083
Item
1841 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/001/088
Item
1841 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/111
Item
1841 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 3 de Agosto de 1841 ácerca de Conta do Juiz de Paz do Destricto de Atouguia da Balea, contra o Escrivão do mesmo Juizo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/133
Item
1841 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz Joaquim Ferreira de Seabra, Escrivão do Juizo de Paz de Villarinho do Bairro, contra o respectivo Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/120
Item
1841 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario"

PT/AHPGR/PGR/04/001/169
Item
1841 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem ácerca do que tracta a Portaria de 22 de Dezembro de 1840 a respeito do requerimento de Anna Ludovina da 1ª mestra da Escola de Meninas na Cidade de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/001/175
Item
1841 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 12 de Desembro de 1840, e de 11 de Janeiro de 1841, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto, á cerca da desobediencia do Juiz de Direito substituto da Commarca d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/001/187
Item
1841 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/001/263
Item
1842 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/093
Item
1841 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/001/097
Item
1841 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1843, ácerca dos officios do Governador Civil de Vianna contra o Juis de Direito da Comarca de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/003/007
Item
1843 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1º de Maio de 1843 ácerca da reprezentação de Antonio da Cunha Ozorio, queixando-se de João Nuno Silvério Cerqueira Gomes Lima Juiz de Direito de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/003/005
Item
1843 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Agosto de 1843, á cerca das arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sandomil"

PT/AHPGR/PGR/04/003/040
Item
1843 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministario das Justiças de 20 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento do Escrivão do Juizo ordinario da Alfandega da Fé Joze Luis de Souza Velho em que se queixa do Juiz de Direito de Chacim Francisco Joaquim Teixeira de Macedo pelo abuso de poder no exercicio de seu cargo"

PT/AHPGR/PGR/04/003/121
Item
1844 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1844 à cerca do Officio do Juiz ordinario do Julgado d'Almeida que se diz suspenço, em que pede ser restituido ao dito exercicio, ou ser delle demetido"

PT/AHPGR/PGR/04/004/017
Item
1844 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 d'Abril de 1845, ácerca da reprezentação do Contador da Fazenda do Destricto da Horta e mais papeis, sobre varias dispoziçoens do Decreto de 31 de Dezembro de 1844 que o dito Contador não cumprio"

PT/AHPGR/PGR/04/004/111
Item
1845 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1845 á cerca das accuzaçoens que se fazem ao Sub Director da Alfandega de Villar Torpim Antonio da Sella Freire Falcão e Mendonça e mais Empregados da mesma"

PT/AHPGR/PGR/04/004/176
Item
1845 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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