"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Item
• 1840 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/056
• Item
• 1842 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio do Procurador Geral da Coroa ao Conselheiro João Cardozo da Cunha e Araujo com a qual lhe remete a Carta d'Inquerição que se havia expedido ao Procurador Regio da Relação dos Açores para lhe fazer dar Cumprimentos acerca dos factos arguidos aos dois Juizes José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho e Manoel Joaquim Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/024
• Item
• 1840 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, ácerca de João d'Almeida Saraiva, pedindo lhe seja levantada a suspenção do Lugar d'Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Covilhã"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/283
• Item
• 1843 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1843, á cerca da conta em que o Reitor da Universidade de Coimbra propõe diversas providencias sobre os abusos dos estudantes cigarrarem dentro dos geraes, trazerem bigodes, e abbatinas curtas e indecentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/152
• Item
• 1843 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1843, á cerca de Antonio de Carvalho soldado do Corpo de Segurança Publica do Districto de Coimbra, dado hum tiro no Cabo d'Esquadra da patrulha a que pertencia, recusando-se o Commandante da 2ª Divisão Militar, a admittir nos Corpos do Exercito sugeitos á mesma Divisão aquelle soldado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/163
• Item
• 1843 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842, á cerca de João Franco Monteiro, que foi absolvido da culpa que lhe resultara do procedimento que tivera na Eschola Medico-Cirurgica em 19 de Julho de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/093
• Item
• 1843 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/255
• Item
• 1875 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 9 de Agosto acerca do Réo Florencio José Machado 2º Grumete do Corpo de Marinheiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/024
• Item
• 1869 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca do conselho de investigação de S. Thomé e Principe"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/035
• Item
• 1869 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca do requerimento em que o Tenente d'Infantaria nº 11 João Carlos Krusse Gomes pede se lhe mande trancar no Livro das Culpas e castigos a nota de oito dias de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/048
• Item
• 1863 fevereiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 5 de Agosto de 1862. Ácerca da procuração feita pelo Tabellião do Julgado de Trevões José Bernanrdo Ribeiro a Rodrigo Pinto da Cunha Balsemão, quando este já estava fugido e obrigado a prizão e livramento"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/041
• Item
• 1862 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 17 de Agosto de 1861 ácêrca da suspensão imposta ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario no Julgado da Gollegã José Correa Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/236
• Item
• 1862 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca de uma accusação formulada por Francisco Maria Machado contra o Escrivão de Fazenda do Bairro do Rocio Manuel Joaquim de Mascarenhas"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/232
• Item
• 1862 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/192
• Item
• 1861 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal

• PT/AHPGR/PGR/04/021/195
• Item
• 1861 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 d'Outubro de 1860. Sobre varias arguições feitas ao actual Carcereiro da Cadêa da Relação do Porto, Alexandre Pereira do Nascimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/124
• Item
• 1860 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 d'Outubro de 1860. Acêrca do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regua, Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/125
• Item
• 1860 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República