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"Idem de 21 de Dezembro de 1839 sobre representação do Juiz Eleito da Freguesia do Pinheiro, acerca de factos escandalosos commettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades Jose Ferreira de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/001/033
Pièce
1840 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/04/001/040
Pièce
1840 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/018
Pièce
1840 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/008
Pièce
1840 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

"Em cumprimento do Officio ácerca do irregular procedimento do conego Jose Antonio de Santa Ana Correa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/240
Pièce
1866 fevereiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito ...

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/200
Pièce
1865 Maio 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre ...

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/212
Pièce
1865 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/197
Pièce
1865 Maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca de alguns Delegados do Procurador Regio ...

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca de alguns Delegados do Procurador Regio não darem seguimento aos autos de investigação levantados aos individuos que se recusam a conduzir presos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/214
Pièce
1865 setembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 do corrente ácêrca do conflito levantado entre o respectivo Delegado, e os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Felgueiras"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/129
Pièce
1864 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Acerca das arguições feitas ao Delegado na Comarca de Cêa Antonio Dias de Figueiredo Costa e Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/098
Pièce
1863 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da falta de comparência do delegado referido numa diligência de investigação criminal.

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fa...

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fazenda do Concelho de Nordeste Manoel Tavares de Medeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/102
Pièce
1863 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de falsas acusações levantadas contra o escrivão pelo Subdelegado no concelho de Nordeste.

"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta...

"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/050
Pièce
1860 abril 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, acerca da queixa apresentada contra o Juiz de Arganil, por injúrias proferidas contra o Governo.

"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca do Redondo Bernardo Antonio da Silveira de Lacerda Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/004
Pièce
1861 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de procedimento contra o Delegado referido por uso de "expressões injuriosas" para com o Juiz de Direito da Comarca do Redondo.

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero A...

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/016
Pièce
1861 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre competência dos Bispos, relacionada com uma questão disciplinar.

"Em cumprimento de 5 d'Abril de 1859. Sobre o facto de não ter o juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo Caetano Gomes Monteiro, admittido a servir o Bacaharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/024
Pièce
1859 Maio 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 4 de Agosto de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Ponta Delgada sobre ter suspendido do exercicio do Cargo d'Administrador d'aquelle Concelho Manoel Teixeira Soares, por insubordinado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/272
Pièce
1837 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Santarem, acerca de medidas da organisação da Guarda Ncional d'aquella Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/194
Pièce
1837 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/113
Pièce
1837 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca de representação d'alguns Comandantes da Guarda Nacional relativa ao mau procedimento das praças incorrigiveis"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/106
Pièce
1837 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a recrutamento forçado de indivíduos por motivos disciplinares.

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