Assuntos disciplinares

"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/196
Item
1891 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario do Julgado de Alcoutim Manoel José da Trindade e Lima pelo Adminiustrador do Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/011/013
Item
1851 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/04/011/045
Item
1851 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca do reo Joaquim José da Costa soldado de Infantaria nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/011/119
Item
1853 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do Officio de 17 de Janeiro 52 a respeito do ex-professor Domingos Antonio Pacheco, pede ser admittido a defeza"

PT/AHPGR/PGR/04/011/126
Item
1853 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao officio de 2 de Dezembro 1853 - acerca da authorisação pedida pelo Ministerio Publico para ser demandado o Escrivão que foi d'Administração de Arganil Antonio Luiz de Paiva"

PT/AHPGR/PGR/04/011/139
Item
1853 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"

PT/AHPGR/PGR/04/011/164
Item
1854 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Portaria de 22 de Novembro 1855. Acerca dos processos relativos á licença pedida para serem demandados os Escrivães actual, da Administração do Concelho de Bouças, Joaquim Lourenço Martins, e o que o foi Filippe Augusto de Sousa Carvalho, pelo crime de falsidade"

PT/AHPGR/PGR/04/013/053
Item
1856 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857. Sobre o processo relativo ao Escrivão da Camara Municipal do Funchal Antonio Pio Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/013/141
Item
1857 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

PT/AHPGR/PGR/04/015/006
Item
1863 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 11 de Setembro ultimo ácerca da pronuncia do Regedor da Freguezia de Mioma Antonio Rodrigues Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/015/066
Item
1863 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio do Reino

"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"

PT/AHPGR/PGR/04/015/095
Item
1864 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

PT/AHPGR/PGR/04/015/116
Item
1864 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"

PT/AHPGR/PGR/04/015/219
Item
1868 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/300
Item
1878 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca do processo, relativo ao Conductôr de 1ª classe, Antonio Jorge Freire junior"

PT/AHPGR/PGR/04/043/081
Item
1878 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre as arguições feitas ao Cirurgião do Partido de Sines Francisco Luis Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/019/039
Item
1856 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/020/287
Item
1859 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 13 d'Outubro de 1860. Sobre varias arguições feitas ao actual Carcereiro da Cadêa da Relação do Porto, Alexandre Pereira do Nascimento"

PT/AHPGR/PGR/04/021/124
Item
1860 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 11 d'Outubro de 1860. Acêrca do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regua, Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

PT/AHPGR/PGR/04/021/125
Item
1860 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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