- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/072
- Item
- 1874 agosto 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino
"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"
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Parecer para o Ministerio da Justiça.
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Parecer para o Ministerio do Reino
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Parecer para o Ministerio da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Acêrca do processo, relativo ao Conductôr de 1ª classe, Antonio Jorge Freire junior"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça