"Acerca da injuria feita pelo Delegado do Procurador Regio na comarca de Fronteira, Bacharel José Pereira do Canto Ramos e Silveira, ao escrivão e tabellião do respectivo Juizo de Direito Domingos José de Freitas Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/072
• Doc. simples
• 1874 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/196
• Doc. simples
• 1891 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario do Julgado de Alcoutim Manoel José da Trindade e Lima pelo Adminiustrador do Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/013
• Doc. simples
• 1851 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/045
• Doc. simples
• 1851 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca do reo Joaquim José da Costa soldado de Infantaria nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/119
• Doc. simples
• 1853 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 17 de Janeiro 52 a respeito do ex-professor Domingos Antonio Pacheco, pede ser admittido a defeza"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/126
• Doc. simples
• 1853 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 2 de Dezembro 1853 - acerca da authorisação pedida pelo Ministerio Publico para ser demandado o Escrivão que foi d'Administração de Arganil Antonio Luiz de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/139
• Doc. simples
• 1853 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/164
• Doc. simples
• 1854 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 22 de Novembro 1855. Acerca dos processos relativos á licença pedida para serem demandados os Escrivães actual, da Administração do Concelho de Bouças, Joaquim Lourenço Martins, e o que o foi Filippe Augusto de Sousa Carvalho, pelo crime de falsidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/053
• Doc. simples
• 1856 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857. Sobre o processo relativo ao Escrivão da Camara Municipal do Funchal Antonio Pio Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/141
• Doc. simples
• 1857 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/006
• Doc. simples
• 1863 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Setembro ultimo ácerca da pronuncia do Regedor da Freguezia de Mioma Antonio Rodrigues Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/066
• Doc. simples
• 1863 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/095
• Doc. simples
• 1864 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/116
• Doc. simples
• 1864 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/219
• Doc. simples
• 1868 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do processo, relativo ao Conductôr de 1ª classe, Antonio Jorge Freire junior"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/081
• Doc. simples
• 1878 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre as arguições feitas ao Cirurgião do Partido de Sines Francisco Luis Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/039
• Doc. simples
• 1856 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/287
• Doc. simples
• 1859 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 d'Outubro de 1860. Sobre varias arguições feitas ao actual Carcereiro da Cadêa da Relação do Porto, Alexandre Pereira do Nascimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/124
• Doc. simples
• 1860 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República