- PT/AHPGR/PGR/04/007/080
- Documento simples
- 1850 junho 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Associações (Estatutos)
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- PT/AHPGR/PGR/04/007/083
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- 1850 junho 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
"Em resposta ao officio de 9 d'Agosto 1851 acerca dos Estatutos do Montepio Coimbrense"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/089
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- 1851 outubro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/066
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- 1851 agosto 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/101
- Documento simples
- 1851 dezembro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/131
- Documento simples
- 1852 julho
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Em cumprimento do Officio de 30 de Junho passado a respeito do Monte Pio de N. Sra. da Caridade"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/146
- Documento simples
- 1853 junho 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/135
- Documento simples
- 1852 julho 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/075
- Documento simples
- 1851 setembro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/04/009/068
- Documento simples
- 1854 junho 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas.
"Sobre reforma dos estatutos do montepio Nossa Senhora do Monte de Caparica."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/059
- Documento simples
- 1888 novembro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Acerca dos estatutos da Real Irmandade do S. Jesus da Cruz, de Barcellos."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/054
- Documento simples
- 1871 julho 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Estatutos da Irmandade dos Clerigos da freguezia de N. S. da Victoria da Cidade do Porto."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/073
- Documento simples
- 1872 janeiro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/101
- Documento simples
- 1873 fevereiro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Abstém-se de se pronunciar sobre a legalidade das reuniões promovidas pela Associação Fraternidade Operária, por não dispor de informação sobre a finalidade dessas reuniões. Refere todavia o que defendera no parecer de 23 de junho de 1871 (Conferências do Casino): que o Governo deve impedir a realização de reuniões "onde sejam ofendidas as leis do Estado, e os princípios da ordem pública".
"Sobre os estatutos da Associação Catholica."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/079
- Documento simples
- 1872 fevereiro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/116
- Documento simples
- 1873 outubro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Estatutos da assemblea dos Cavalleiros Portuguezes da Ordem de Malta."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/36/008
- Documento simples
- 1899 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/068
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- 1877 julho 03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considera não estarem os estatutos da associação promotora do registo e enterros civis em condições de serem recebidos pelo Governo, sustentando ainda que os mesmos estatutos contêm disposições contrárias às leis do Estado.
"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/105
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- 1878 outubro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina os estatutos de associação tendo por fim "promover a evangelização nos territórios do Padroado ultramarino, bem como em todos os países que recebem ou podem receber o influxo da dominação portuguesa."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/128
- Documento simples
- 1879 novembro 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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