Assistência social

Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertencer a algum dos seus Asylados?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/151
Doc. simples
1844 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/100
Doc. simples
1848 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 àcerca da Administração do Estabelecimento fundado no Lugar de Gaeiras no Concelho de Obidos"

PT/AHPGR/PGR/04/006/101
Doc. simples
1848 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Officio de 6 de Setembro de 1855 - Sobre os Estatutos para a administração de um Asylo de 1ª infancia em Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/012/118
Doc. simples
1855 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 10 de Abril de 1837 acerca do destino legal que se possa dar ás pessoas de que tracta o Officio do Administrador do Hospital de S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/048
Doc. simples
1837 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre as medidas a tomar para acolhimento de crianças que se encontravam abandonadas no Hospital de S. José.

"Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de Maria do Carmo, viuva a qual pede em seu requerimento ser admittida em algum Convento ou Recolhimento d'esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/186
Doc. simples
1837 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre os dois officios nºs 13 e 43 do Administrador Geral de Ponta Delgada e do d'Angra á cerca das duvidas que se lhes Offerecem no cumprimento dos Decretos de 9 de Janeiro de 1837, e 8 de Agosto de 1838 sobre a arrecadação e destino do imposto de dois por cento applicados para a extinção da mendicidade, e despezas das Juntas de Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/152
Doc. simples
1839 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 d'Outubro de 1839 sobre Representação em que a Commissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José, da Cidade do Porto, pede authorisação para comprar hum terreno"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/268
Doc. simples
1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Junho de 1840 sobre requerimento da Comissão encarregada de prover á sustentação, e tratamento dos entrevados em Braga, pedindo que dos fundos dos Santuários lhe sejão ministrados meios para a aquizição de huma Caza aonde se recolhão aquelles infelizes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/275
Doc. simples
1840 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do pedido da Direcção dos asylos para ser dispensada de fazer orçamentos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/086
Doc. simples
1872 maio 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia dissenção entre o Governador Civil de Lisboa e a Direção das sociedades das casas de asilo de infância desvalida, sobre a obrigatoriedade de prestação de contas às autoridades administrativas por parte das associações de socorros mútuos.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1842, ácerca da creação de uma Caza Pia para meninas Orfãas e desvalidas na Cidade de Angra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/062
Doc. simples
1843 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/091
Doc. simples
1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril 1853 acerca das esmolas com que a Misericordia do Porto concorre para a sustentação dos prezos pobres"

PT/AHPGR/PGR/04/011/109
Doc. simples
1853 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Processo relativo a um projecto de Regulamento das Merceeiras d'El Rei D. Affonso 4.º e das rainhas D. Beatriz e D. Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/016/094
Doc. simples
1872 setembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Analisa a natureza dos institutos de beneficência criados por testamento de anteriores reis e rainhas de Portugal e apresenta solução sobre o destino a dar-lhes.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Comissão do Asilo da Mendicidade pede a Propriedade dos Banhos termaes do Arsenal da Marinha para beneficio do mesmo Asilo."