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"Sobre um legado deixado ao Asilo Feliciano da Costa e deixado por Feliciano da Costa falecido em 1879"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a exposição feita por Ludgero Augusto Soares Moreira, na qualidade de presidente do Asilo Feliciano da Costa, na qual são relatados os esforços efetuados para o recebimento de um legado em dinheiro deixado por Feliciano da Costa, falecido em 1879, a um asilo de infância desvalida na vila de Constância.

"Processo em que a Sociedade das Casas de Asilo de Infância Desvalida desta capital pede que o Asilo de infância Desvalida da Cidade da Guarda seja compelido a pagar-lhe o que deve"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a Sociedade das Casas de Asilo de Infância Desvalida de Lisboa pede que o Asilo de infância Desvalida da Cidade da Guarda seja obrigado a pagar-lhe a quantia que lhe deve, no valor de 262$500 réis, proveniente de juros que indevidamente recebeu de umas inscrições legadas à mesma Sociedade pelo falecido Francisco Borja Freire.

"Acerca da consulta feita pelo delegado do Tesouro no distrito de Lisboa com relação a um as...

"Acerca da consulta feita pelo delegado do Tesouro no distrito de Lisboa com relação a um asilo fundado por D. Maria Emília da Mota Negrão Barradas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do asilo denominado "Barradas" que Maria Emília da Mota Negrão Barradas criou, a 8 de outubro de 1899, numa casa que possuía em Setúbal, para abrigo e sustento de mulheres velhas, pobres e inválidas, entretanto aumentado, em terrenos cedidos gratuitamente pela Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, e designado "Asilo Acácio Barradas", inaugurado a 8 de outubro de 1894. A instituidora faleceu a 11 de fevereiro de 1899, deixando ao Asilo, em testamento, a casa onde se encontra estabelecido o asilo e a quantia de 50 contos de réis. Considera que o legado não deve pagar contribuição de registo.

"Sobre o processo relativo à venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda"

"Sobre o processo relativo à venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre a venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda, situados na freguesia de Santos-O-Velho, em Lisboa, que o governador civil de Lisboa entende ser nula, por ter sido feita sem a autorização do Governo.

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