Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/096/217
Título
"Sobre aprovação dos orçamentos e prestações de contas das comissões distritais de assistência"
Data(s)
- 1916-08-17 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre se a aprovação dos orçamentos e prestação de contas das comissões distritais de assistência pertence, nos termos do n.º 8 do artigo 49 da lei de 7 de agosto de 1913 às comissões distritais das juntas gerais do Estado.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 199 a 199v
n.º 802 (livro 46)
Interior
