Alfândega marítima

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Ofício dirigido ao Ministro da Fazenda

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, participa que o procurador régio da Relação dos Açores, mandou instaurar processos contra os autores dos factos praticados na alfândega da Horta.

"Ao Conselheiro Procurador Régio dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio dos Açores, em que lhe dá instruções para que o delegado na comarca da Horta, promova com urgência a aplicação das leis penais aos funcionários da alfândega, ao verificador Morisson, e ao artífice Manuel da Silveira Ribeiro Ávila.

Ofício dirigido ao Ministro da Fazenda

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, em que o informa que oficiou ao procurador régio junto do Tribunal da Relação dos Açores a respeito das instruções para a promoção da aplicação das leis penais aos funcionários da alfândega, ao verificador Morisson, e ao artífice Manuel da Silveira Ribeiro Ávila.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Ponte de madeira que desse communicação entre o rio e a Alfandega de Villa Real de Santo António, e duas barracas ao lado, uma para mercado de peixe, e outra para uso particular. Requerimento de João José d'Oliveira Queiroz, Administrador dos Concelho de Villa Real e Castro Marim."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Pescado. Tendo-se pago os seus direitos em um porto, e conduzindo-se para outro aonde valha mais deve-se ali pagar a differença de direitos a maior?... Nota do Ministro de França e solicitação de Francisco Martim, e Representação do Directôr da Alfandega do Porto. Officios de 9 de Janeiro e 12 de Março de 1849 = 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento do negociante Salomão Bensaúde dirigido ao diretor da alfândega de Ponta Delgada, em que pede esclarecimentos sobre a importação de produtos em navios estrangeiros.

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