Agricultura

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Agricultura

Equivalent terms

Agricultura

Associated terms

Agricultura

46 Archival description results for Agricultura

46 results directly related Exclude narrower terms

"Processo relativo à classificação dos concorrentes aos lugares de regentes agrícolas e silvícolas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se deve ter preferência e ser nomeado o candidato Alberto Nunes Correia, regente agrícola pela Escola Morais Soares, que já prestou serviço a título provisório e que tinha sido despedido do serviço.

"Ofício consultando sobre as penalidades por transgressão dos preceitos de lei e regulamentos sobre fomento agrícola e vinícola"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Conclui que "o Governo pode estabelecer penalidades mais graves do que as determinadas no artigo 486 do Código Penal, em vista da lei de 18 de setembro de 1908, que é a lei especial a que aquele artigo se refere".

"A estatística pecuária está compreendida no n.º 18 do artigo 122 do Código Administrativo?"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que "semelhantemente ao que se fez com o recenseamento geral da população deverá promulgar-se uma lei que determine a quem incumbe a organização da estatística rural" e "enquanto tal lei se não promulgar às câmaras municipais é que incumbe organizar as estatísticas agrícolas e não é lícito a outra entidade arrogar-se uma atribuição que a lei de 7 de agosto de 1913 lhes confere".

Results 41 to 46 of 46