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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Luiz Xavier de Barras Castelo Branco S. Paio e Brito, pede a permutação, para huma Fazenda no sitio da Gaffa, do foro de 11.500 reis imposto em trez olivais, e que paga a S. Casa da Misericordia de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/229
Pièce
1837 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 8 d'Agosto 1850 acerca do aforamento da Herdade chamada de Luiz da Costa pedido por Anastacio Monteiro da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/04/008/040
Pièce
1851 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende fazer Antonio José Mathias Relvas, de huma terra pertencente á Fabrica da Igreja Parochial da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires em Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/036
Pièce
1841 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro da Santa Casa da Misericordia de Portalegre, pedindo licença para adquirir o legado que deixára José Cordeiro d'um alqueire d'azeite de fôro perpetuo imposto no seu Olival ao outeiro dos Pombos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/245
Pièce
1845 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do reino de 19 de Dezembro de 1845, que mandou informar com parecêr sobre requerimento de João Godinho de Campos, em que pede se lhe permitta aforar alguns bens da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia da Chancellaria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/007
Pièce
1846 janeiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Fazenda de 9 de Maio e 19 de Dezembro de 1848, á cerca de Mathias José Telles da Silva sobre a causa em que contende com José Joaquim d'Almeida Sobrinho, da Cidade de Portalegre respectivo a um foro em uma propriedade."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/037
Pièce
1849-03-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

Processo em que Joaquim Mendes pede a permissão régia para aforar uma courela de terra no sítio de Abrunheira, pertencente á extinta paróquia de Santa Maria Madalena, hoje unificada á da Sé, da cidade de Portalegre

PT AHPGR PGF/05/01/099
Dossier
1841-04-05 - 1841-12-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.