Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser cumprida a carta de Lei de 22 de Junho de 1846 na Provincia de Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/006/009
Documento simples
1847 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em resposta ao Officio de 18 Junho 1850 acerca da authorização pedida pela Confraria Santissimo Sacramento da freguesia do Pinheiro para dar de aforamento certos bens"

PT/AHPGR/PGR/04/008/022
Documento simples
1851 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 9 d'Agosto 1850 acerca da licença para adquirir um fôro que paga a Fazenda Publica a Misericordia de Vila Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/008/029
Documento simples
1851 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 8 d'Agosto 1850 acerca do aforamento da Herdade chamada de Luiz da Costa pedido por Anastacio Monteiro da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/04/008/040
Documento simples
1851 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao Officio de 8 de Junho 1850 acerca da licença pedida pela Misericordia da Villa de Castelo de Vide que pedem para aforar uns predios"

PT/AHPGR/PGR/04/008/030
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1851 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 10 d'Agosto 1850 acerca da licença pedida para distratar dinheiro pedido pela Misericordia da Cidade de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/008/028
Documento simples
1851 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 30 Junho 1853 acerca do requerimento da Junta de Parochia de Vouzella, que pede licença para remir um fôro"

PT/AHPGR/PGR/04/008/144
Documento simples
1853 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 15 Julho de 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alhos Vedros pede licença para aforar"

PT/AHPGR/PGR/04/009/035
Documento simples
1853 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 8 de Setembro 1851 acerca do requerimento de D. Ignacia Exequiel Vaz de Sousa Alvim"

PT/AHPGR/PGR/04/009/038
Documento simples
1853 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 5 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/009/045
Documento simples
1854 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1853 sobre a pretenção da Misericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/009/044
Documento simples
1854 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 26 de Novembro de 1853 acerca da authorisação para um aforamento pedida pela Confraria do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia dos Cedros"

PT/AHPGR/PGR/04/009/046
Documento simples
1854 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1853 a cerca da pretensão de Guilherme Xavier de Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/009/043
Documento simples
1854 Fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 9 de Julho 1853 acerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa d'Alpalhão para dar de aforamento uns predios rusticos e urbanos"

PT/AHPGR/PGR/04/009/049
Documento simples
1854 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/008/142
Documento simples
1853 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/043
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1837 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que José Silvestre Penteado pede licença para effectuar com a Santa Casa da Mesericordia de Castello Branco o contracto d'afforamento d'hum pedaço de terra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/070
Documento simples
1839 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Setembro de 1838 acerca do requerimento de José da Silva Porto de Móz, sobre se authorisar a Junta de Parochia da Freguesia de Santa Iria na Ribeira da Villa de Santarém para poder aforar uma Caza arruinada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/072
Documento simples
1839 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Julho de 1839 sobre requerimento em que Pedro Moniz Pereira Pato e Joaquim Pedro Ferreira pedem Alvará de confirmação do contracto feito sobre o foro do vinculo de que tratam"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/088
Documento simples
1839 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 acerca de representação da Junta de Parochia do logar dos Ferraes da Luz sobre authorisação para poder aforar certa porção de terras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/079
Documento simples
1839 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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