"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 ácerca de Bernardino Martins da Silva, pedindo que o Prazo de Margavará de Pragana Naer, em Damão, seja exempto do foro que paga de 4:000 xerafins."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/077
• Item
• 1843 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 8 d'Abril de 1843 sobre requerimento de D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello Branco sobre a Confirmação do praso que indica"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/017
• Item
• 1843 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/013
• Item
• 1843 abril 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello-Branco pede Carta de Confirmação do praso de Cheringoma no Districto da Villa de Sena em Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/014
• Item
• 1843 abril 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/006
• Item
• 1843 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 23 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Isabel Victoria Fortunata Madeira pede se lhe conceda pelo menos a metade d'um praso denominado = Horta da Ordem = de que seu marido era senhorio util"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/148
• Item
• 1843 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca de Antonio Jozé Lopes, pedindo lhe seja confirmado um aforamento de terreno que a Camara Municipal da Povoa de Lanhozo concedeu ao Supplicante em 1837

• PT/AHPGR/PGR/04/002/099
• Item
• 1842 dezembro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 23 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Jose Maria de Barros que pede a confirmação do contracto d'emprasamento de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/002
• Item
• 1842 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Prazos da Índia. Remissão dos seus fóros Requerimento de António Caetano Pacheco. Portaria de 29 de Dezembro de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/105
• Item
• 1848 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia

• PT/AHPGR/PGF/03/07/083
• Item

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Requerimento dos foreiros das aldeias da jurisdição de Damão, acerca de impostos

• PT/AHPGR/PGF/03/07/082
• Item
• 1847 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa

• PT/AHPGR/PGF/03/07/077
• Item
• 1845 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Remissão de prazos nas províncias ultramarinas

• PT/AHPGR/PGF/03/07/066
• Item
• 1844 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda