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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco"

PT/AHPGR/PGR/04/005/032
Pièce
1845 dezembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que o Prezidente da Junta de Parroquia de S. Vicente Martir da Vila de Abrantes pede licença para vender ou aforar a Ermida de Santo Amaro, no lemite da dita Parroquia"

PT/AHPGR/PGR/04/004/184
Pièce
1845 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que o Conselho Administrativo do Azilo de Invalidos de Runa pede autorização para aforar hua terra que pertence á sua Dotação"

PT/AHPGR/PGR/04/004/167
Pièce
1845 julho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Pires pede a Confirmação do aforamento de hua Courela sita no Valle de Junco pertencente á Mizericordia de Alter do Chão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/158
Pièce
1845 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que Sebastião Godinho de Campos pede a transferencia de hum foro de que he Senhoria directa a Mizericordia das Galveas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/168
Pièce
1845 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Abril de 1845 - á cerca da pertenção de Frederico Hogan de Mendonça para encontro dos foros que deve á Fazenda Publica com o que demais satisfez pela renda de hua Caza que habitou"

PT/AHPGR/PGR/04/004/109
Pièce
1845 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa"

PT/AHPGR/PGR/04/004/131
Pièce
1845 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1845, ácerca de Manoel Romeiro, que pertende aforar huma herdade, pertencente a diversos corpos de mão morta"

PT/AHPGR/PGR/04/004/113
Pièce
1845 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 ácerca do Requerimento em que Nicoláo Carvalho pede licença para aforar á Camara digo á Mizercordia de Alter do Chão certos predios que ella possue"

PT/AHPGR/PGR/04/004/116
Pièce
1845 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento em que Manuel Antonio Dias pede a confirmação do contracto de compra que fizera de hum prazo, e a permissão de propor Acção de nullidade pela concessão de hua servidão pelo mesmo Prazo"

PT/AHPGR/PGR/04/004/101
Pièce
1845 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1845 à cerca do requerimento em que Joaquim Jose Pinto de Moraes Parroco de Sta. Maria Magdalena de Grijó pede licença para emprazar hum olival que pertence à Igreja"

PT/AHPGR/PGR/04/004/086
Pièce
1845 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca de Francisco Antonio de Castro pedindo authurização para a emprazação da Herdade da Vermelha, pertencente á Caza Pia d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/004/028
Pièce
1845 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1845, sobre o aforamento feito pela Confraria do Santissimo Sacramento de S. Thome de Travassos a Antonio Pereira Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/043
Pièce
1845 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1845, á cerca de José Claudio Fernandes Farto, pedindo a reducção de um fôro que paga á Caza Pia da Cidade d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/004/031
Pièce
1845 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do despacho do Ministro da Fazenda de 4 de Janeiro de 1845, ácerca da pertenção do Conde de Porto Covo de Bandeira"

PT/AHPGR/PGR/04/004/036
Pièce
1845 fevereiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca do requerimento em que Jose Maria de Barros pede a confirmação do Emprazamento feito com a Junta de Parroquia da Freguesia de Carvalhaes, de huma propriedade - o Olival"

PT/AHPGR/PGR/04/004/015
Pièce
1844 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, à cerca do requerimento dos lavradores da Freguesia da Ariosa e outras, queixando-se do aforamento feito ao Visconde da Carreira"

PT/AHPGR/PGR/04/003/163
Pièce
1844 agosto 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1843, ácerca de José Joaquim de Carvalho, pedindo a confirmação de um Contracto de aforamento em bens vinculados, celebrado entre o Beneficiado Joaquim José da Costa, e o Marquez de Pombal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/023
Pièce
1843 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento"

PT/AHPGR/PGR/04/014/229
Pièce
1862 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de Francisco da Silva Mello Soares de Freitas e outros."

PT/AHPGR/PGR/04/014/033
Pièce
1858 outubro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aforamento de uma propriedade pertencente à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.

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