Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e ultramar de 8 de Fevereiro de 1848 á cerca da abolição dos odiozos exclusivos que ainda vexam os habitantes da Ilha de Cambrajua"

PT/AHPGR/PGR/04/006/060
Pièce
1848 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de -junho de 1847, ácerca do Provedor e Irmãos da Mizericordia da Villa d'Obidos, pedindo o pagamento de fôro que tem deixado de receber desde 1832, de umas cazas que forão incorporadas ao predio do Jardim do Tabaco"

PT/AHPGR/PGR/04/006/010
Pièce
1847 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"

PT/AHPGR/PGR/04/005/007
Pièce
1845 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843 ácerca das providencias que se devem adoptar sobre os Pastos Communs do Destricto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/003/048
Pièce
1844 janeiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel"

PT/AHPGR/PGR/04/005/135
Pièce
1846 julho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"

PT/AHPGR/PGR/04/005/143
Pièce
1846 agosto 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1846 ácerca de pertender João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão se lhes restituão huns Pinhaes em Cantanhede, que frue a Fazenda Publica"

PT/AHPGR/PGR/04/005/152
Pièce
1846 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1846 á cerca da pertenção de Antonio Torres de Oliveira e Joaquim Lopes para o aforamento do monte de Alfriveda que pertence á Mizericordia de Castelo Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/005/122
Pièce
1846 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a um aforamento em Alfrivida, concelho de Vila Velha de Ródão..

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 1 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde de 10 de Abril de 1841, e 1 de Agosto, e 17 de Dezembro de 1845 sobre a extincção dos foros na dita Provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/005/151
Pièce
1846 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que Jozé Dionizio de Souza Aguiar Barreto pede ser reconhecido como foreiro às Capelas do Sr. Rei D. Afonso 4º por hum Bacello denominado das Caveiras"

PT/AHPGR/PGR/04/005/153
Pièce
1846 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1846 à cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo André da Vila de Estremoz pede auctorização para aforar hum dos quintaes d'aquella Parroquia"

PT/AHPGR/PGR/04/005/091
Pièce
1846 março 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1846 àcerca da reprezentação da Junta de Parroquia de S. Thiago da Cidade de Beja em que refere que o aforamento que fôra auctorizada fazer a Joze Penedo de Mello Doria de hum Celeiro, lhe requerera a sua annulação"

PT/AHPGR/PGR/04/005/099
Pièce
1846 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco"

PT/AHPGR/PGR/04/005/078
Pièce
1846 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca da pertenção de Joze Antonio de Amorim para se lhe aforar a Propriedade de Cazas que pertencem á universidade, e que á mesma foi deixada por Francisco Duarte da Fonseca Montanha"

PT/AHPGR/PGR/04/005/058
Pièce
1846 janeiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

PT/AHPGR/PGR/04/005/070
Pièce
1846 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto"

PT/AHPGR/PGR/04/005/040
Pièce
1845 novembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco"

PT/AHPGR/PGR/04/005/032
Pièce
1845 dezembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que o Prezidente da Junta de Parroquia de S. Vicente Martir da Vila de Abrantes pede licença para vender ou aforar a Ermida de Santo Amaro, no lemite da dita Parroquia"

PT/AHPGR/PGR/04/004/184
Pièce
1845 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que o Conselho Administrativo do Azilo de Invalidos de Runa pede autorização para aforar hua terra que pertence á sua Dotação"

PT/AHPGR/PGR/04/004/167
Pièce
1845 julho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Pires pede a Confirmação do aforamento de hua Courela sita no Valle de Junco pertencente á Mizericordia de Alter do Chão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/158
Pièce
1845 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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