Administração local / Municípios

"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"

PT/AHPGR/PGR/04/011/155
Documento simples
1854 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"

PT/AHPGR/PGR/04/012/141
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1856 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 24 d'Outubro 1856 ácerca do requerimento de Jeronimo Maria Nogueira para ser admittido ao serviço de Vereador da Camara Municipal de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/013/071
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1857 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos Olivaes, que pretende a concessão de um brazão d'armas"

PT/AHPGR/PGR/04/013/149
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1857 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/013/148
Documento simples
1857 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Camara Municipal de Moncorvo, pedindo providencias sobre a violação da Lei, feita pelo Conselho de Districto, a favor da pertenção do Cirurgião Manoel José Pinheiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/003
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1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governo Civil do Porto pergunta quem é a pessoa legitima para representar o districto em demandas perante o poder judicial e em contractos perante o Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/017/035
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1875 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 2 de Novembro [de 18]54 sobre o requerimento de Joaquim Martins de Pinho"

PT/AHPGR/PGR/04/018/053
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1855 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, sobre o requerimento de um munícipe com diversas acusações contra o Administrador do concelho de Macieira de Cambra.

"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/043/227
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1879 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/151
Documento simples
1879 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Gollegãa, do qual a elleição foi annullada"

PT/AHPGR/PGR/04/043/203
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1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por conta do Ministerios das Obras Publicas se construiu em Odivellas"

PT/AHPGR/PGR/04/043/274
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1880 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento ao officio de 2 d'Agosto de 1855. Ácerca da revogação de uma Postura da Camara Municipal de Vianna do Castello, a que allude o respectivo Governador Civil em officio de 26 de Julho do predito anno"

PT/AHPGR/PGR/04/020/160
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1858 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em observancia das ordens transmittidas em officio de 5 d'Abril 1858. Acêrca do negocio do Presidente da Camara Municipal de Alter do Chão"

PT/AHPGR/PGR/04/020/205
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1858 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 10 de Fevereiro de 1859. A respeito da Licença para ser processado o Regedor da Parochia da Freguesia de Souem, no Concelho de Val Passos, Antonio Manuel de Moráes"

PT/AHPGR/PGR/04/020/288
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1859 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal de Condeixa"

PT/AHPGR/PGR/04/020/104
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1858 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"

PT/AHPGR/PGR/04/020/122
Documento simples
1858 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"

PT/AHPGR/PGR/04/021/022
Documento simples
1859 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"

PT/AHPGR/PGR/04/021/009
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1859 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"

PT/AHPGR/PGR/04/021/011
Documento simples
1859 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

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