"Idem de 7 de Dezembro de 1838 sobre requerimento em que Manuel Joaquim Correa Botelho pede a confirmação do Logar de Secretario da Camara de Mirandella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/084
• Documento simples
• 1839 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Julho de 1839 sobre a representação da Camara Municipal de Bouças pede seja elevado aquelle Concelho á Cathegoria de Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/053
• Documento simples
• 1839 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 e 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Vereador Fiscal da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão, em que pede esclarecimentos ácerca das suas attribuições"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/069
• Documento simples
• 1839 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Setembro de 1838 sobre os officios á cerca da suspenção do Administrador do Concelho de Trevoens, Hypolito da Fonseca Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/056
• Documento simples
• 1839 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia da Sé, da Cidade do Funchal, em que se queixa da authoridade Superior não lhe deixar por em execução as attribuiçoens que lhe são conferidas pela Lei do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/067
• Documento simples
• 1839 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1839 sobre a representação do Administrador Geral de Lisboa, que sollicita se lhe declare a que Authoridade compete dar licença ás Juntas de Parochia para ententarem em defenderem pelitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/042
• Documento simples
• 1839 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Villa Real, partecipando que algumas Juntas de Parochia se tem recusado ao cumprimento das decisoens do Conselho de Destricto, sobre o arbitramento da Congrua dos Parochos, e perguntando se tambem incumbe ao Conselho, comunar a multa de cincoenta mil reis ás ditas Juntas de Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/039
• Documento simples
• 1839 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1838 sobre o officio do Juiz Ordinario do Julgado de Oulhão do Couce, representando a lligalidade com que a Camara Municipal do Concelho de Maçaãs de D. Maria procedera ao apuramento dos Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/011
• Documento simples
• 1839 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que a Camara Municipal d'Alandroal reclama a entrega do celleiro commum do extincto concelho de Terena."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/153
• Documento simples
• 1881 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da syndicancia á Camara Municipal de Alcochete."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/157
• Documento simples
• 1881 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas ácerca da creação pela Camara Municipal de Lisboa d'um asylo para creanças abandonadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/169
• Documento simples
• 1882 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da Izeda, do Districto de Bragança."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/170
• Documento simples
• 1882 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas ácerca das disposições do art. 61 e § unico do art. 73 da Lei de 2 de Maio de 1878 sobre a Instrucção Primaria."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/155
• Documento simples
• 1881 setembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A Junta Geral do Districto de Portalegre pede para vender algumas propriedades para o distracte d'alguns capitaes mutuados. Este pedido deu causa á duvida: se o codigo administrativo revogou ou não as leis de desamortização com relação aos corpos administrativos?"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/156
• Documento simples
• 1881 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que a Camara Municipal de Vianna do Castelo requer a expropriação por utilidade publica d'um terreno para alargamento da rua do Carmo ao Cemiterio."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/176
• Documento simples
• 1882 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da dissolução da Camara Municipal de Oliveira do Hospital."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/127
• Documento simples
• 1879 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da renovação ou dissolução dos corpos administrativos no Districto de Angra do Heroismo."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/150
• Documento simples
• 1881 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República