"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral de Leiria contra a deliberação do respectivo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/122
• Pièce
• 1840 outubro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre requerimento a que se referem os Empregados da Secretaria e Archivo daquella Cidade sobre não serem obrigados a pagamento dos Direitos de Merçe"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/127
• Pièce
• 1840 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de esclarecimentos que pede o Administrador Geral de Leiria, sobre as derramas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/128
• Pièce
• 1840 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/110
• Pièce
• 1840 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Vianna sobre se lhe declarar se he das suas attribuiçõens dar aos pobres do Conselho, terrenos sufficientes paramideficarem Casas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/108
• Pièce
• 1840 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Concelho de Oliveira de Frades sobre esclarecimentos ao modo de entender a Tabella dos emolumentos anexa ao Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/103
• Pièce
• 1840 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Dezembro de 1839 ácerca de representação da Camara Municipal do Porto sobre o Direito que julga te ao terreno em que acha edeficado o extincto Convento do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/085
• Pièce
• 1840 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Julho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Miranda do Corvo, que pede se lhe declare, se pode ou não sustentar a condição com que pertende firmar o imposto lançado por ella aos Vinhos, aguas asdentes, e carnes verdes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/052
• Pièce
• 1840 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Leiria, pedindo esclarecimentos sobre quaes devão ser os emolumentos que os Administradores dos Conselhos devam receber pelos processos d'insinuação d'escripturas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/032
• Pièce
• 1840 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Agosto de 1840 sobre Officio do Administrador Geral do Districto de Castello Branco, ácerca da duvida que se offerece ao Delegado do Procurador Regio, para promover o processo contra o Vereador d Camara da Covilhãa, que se recusa a pagar a parte do rateio que fez entre os Vereadores da mesma Camara para a restituição da quantia por ella despendida e glosada pelo Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/034
• Pièce
• 1840 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio da Fazenda acerca da questão suscitada entre as Alfandegas e Camaras Municipaes do Norte sobre a quem compete passar as licenças dos Barcos de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/050
• Pièce
• 1840 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4, e 21 d'Agosto de 1840 sobre officio, e papeis do Administrador Geral de Aveiro, propondo a dissolução da Camara Municipal do Concelho de Oliveira do Bairro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/030
• Pièce
• 1840 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Agosto de 1840 sobre a duvida offerecida pela Camara Municipal do Concelho de Vouzella ácerca, se pelo Decreto de 18 d'Abril de 1832 e Codigo Administrativo ficarão revogadas a 2ª parte do §1º e o 48 da Ordenação do Livro 1º Titulo 66"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/021
• Pièce
• 1840 agosto 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de varios Negociantes sobre queixa das differentes Camaras do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/007
• Pièce
• 1840 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Aldea Galega, ácerca da Ordem de dissolução que lhe foi mandada intimar pelo Administrador Geral de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/010
• Pièce
• 1840 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República