Administração local / Municípios

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/257
Pièce
1841 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Joaquim José Cordeiro de Mattos Zagallo se queixa da Camara d'Estremoz por o querer privar do direito ao pasto criado em terras suas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/258
Pièce
1841 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23de Dezembro de 1840 ácerca de Representação da Camara de Mogadouro sobre duvidas que tem ocorrido entre ella e o Sub Delegado do Julgado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/235
Pièce
1840 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre uma postura da Câmara Municipal de Mogadouro, a impôr a prática de preços tabelados no comércio, bem como multas por desrespeito da mesma postura.

"Idem de 3 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento e protesto de Adrião da Silva Pereira e Cunha contra a nomeação que fizera a Camara Municipal do Fundão de Joaquim da Fonceca Pinto para Secretario da mesma Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/212
Pièce
1840 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Dezembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre varias duvidas que tem encontrado na execução da Carta de Lei de 27 de Outubro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/225
Pièce
1840 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Pezo da Régoa sobre ser dissolvida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/222
Pièce
1840 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Gonçalves de Sá sobre queixa da Camara Municipal de Messejana"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/197
Pièce
1840 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a nomeações para empregos na Câmara Municipal de Messejana.

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca de requerimentos de Ignacio de Sousa Barros, e José Joaquim Durães d'Amorim sobre serem confirmados no Lugar de secretario da Camara Municipal da Villa de Valença"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/198
Pièce
1840 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Guimarães, pedindo esclarecimentos sobre a forma por que se deve haver na demolição de uma parte dos muros d'aquella Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/206
Pièce
1840 dezembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Maio de 1840 ácerca de Requerimento do Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa d'Olhão, em que pedem que fique sem effeito a impozição da Camara Municipal da dta Villa sobre o peixe vendido no Municipio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/188
Pièce
1840 novembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Novembro de 1840 sobre reprezentação de alguns habitantes do Concelho de Villa Nova de Cerveira, em que se queixão da Camara Municipal do mesmo Concelho por lhes haver lançado uma derrama"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/170
Pièce
1840 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral de Castello Branco, sobre o motivo que deu lugar a Camara Municipal do Conselho de Oleiros para pedir ser dissolvida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/181
Pièce
1840 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Conselho de Niza não reconhecer no Secretario Geral da Administração authoridade para lhe expedir Ordens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/191
Pièce
1840 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto d'Evora sobre desentelligencia que elle e o Commandante interino da Guarda Nacional daquella Cidade tem tido com a Camara Municipal respectiva por motivos de isenções por ella concedidas a praças do referido Corpo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/160
Pièce
1840 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca de representação da Comissão Inspectora do Terreiro Publico de Lisboa sobre pro[vi]dencias para o pagamento de dividas antigas, em que varias Camaras do Reino se achão alcançadas para com o Cofre daquelle estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/158
Pièce
1840 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/169
Pièce
1840 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a contestação da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ao Juiz Ordinário.

"Idem de 10 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de MAnoel Tavares da Silva, sobre titulo de serventia vitalicia para servir o logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Pereira Juzam no Districto de Aveiro"