Administração local / Municípios

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Luis Maximo d'Azevedo e a representaçam da Camara Municipal do Conselho de Tevoens"

PT/AHPGR/PGR/04/001/190
Item
1841 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/244
Item
1842 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1843, ácerca dos Caixas do Contracto das Saboarias, queixando-se das arbitrariedades do Administrador do Concelho de Mação, e das authoridades Judiciaes do Julgado de Villa de Rei"

PT/AHPGR/PGR/04/003/042
Item
1843 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/003/047
Item
1844 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a administração de irmandades e confrarias.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"

PT/AHPGR/PGR/04/003/022
Item
1843 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843 ácerca do requerimento de Abilio Ponciano Nogueira em que se queixa do Acordão da Camara relativo a arrematação de certas imposiçoens Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/003/071
Item
1844 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1843 ácerca da representação do Administrador do Concelho de Trevões contra a Camara Municipal do dito Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/003/062
Item
1844 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843 ácerca do requerimento de Francisco Miguel da Silva Escrivão da Camara de Mafra queixando-se da Camara o não ter querido restitur"

PT/AHPGR/PGR/04/003/067
Item
1844 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1844 - sobre o procedimento da Camara Municipal do Concelho de Melgaço, negando-se dar cumprimento á carta de serventia a favor do Escrivão Jose Manuel Gomes d'Abreu"

PT/AHPGR/PGR/04/003/060
Item
1844 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1843 á cerca da reprezentação em que a Camara Municipal de Baião se queixa do Acordão que confirmou a arrematação de certos bens"

PT/AHPGR/PGR/04/003/074
Item
1844 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por Officio de 17 de Fevereiro de 1844 sobre as arbitrariedades de que tratão os officios do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Figueiró dos Vinhos e Governador Civil de Leiria acerca do procedimento criminal contra o Presidente da Camara servindo de Administrador do Concelho de Alvaiazere"

PT/AHPGR/PGR/04/003/113
Item
1844 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa, expondo o facto praticado pela Camara Municipal de Aldeagallega, por deixar de dar parte de uma Contribuição que não cobrou votada pelo Conselho municipal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/106
Item
1844 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Antonio Durão de Sá como administrador dos bens de D. Luiza Candida de Figueiredo queixando-se do Administrador do Conselho da Vidigueira, por este mandar mudar o local da feira que se costuma fazer em terreno da mesma D. Luiza"

PT/AHPGR/PGR/04/003/110
Item
1844 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por Officio de 20 de Janeiro de 1844 sobre requerimento dos moradores do Turcifal queixando-se do Administrador do Concelho da Lourinhãa por querer desapossalos dos bens que administrão da Capella de Santo Amaro"

PT/AHPGR/PGR/04/003/114
Item
1844 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Sinfães, pedindo se lhe conceda pagar em seis annos a quantia que deve ao Cofre do Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/003/104
Item
1844 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal do Funchal, que recorre ao Conselho d'Estado de um Accordão do respectivo Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/003/127
Item
1844 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao orçamento municipal do Funchal.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1844, á cerca do orçamento da Camara Municipal de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/134
Item
1844 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1844 á cerca de ter a Camara Municipal de Aldeagakega deixado de cobrar huma contribuição indirecta, votada, e approvada"

PT/AHPGR/PGR/04/003/160
Item
1844 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer sobre o officio em que o Governador Civil de Faro se queixa da Camara Municipal de Loulé"

PT/AHPGR/PGR/04/003/136
Item
1844 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1843 á cerca da representação da Junta Geral Administrativa de Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/003/161
Item
1844 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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Administração local / Municípios

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