"Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito da administração da Justiça na Comarca de Porto de Moz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/128
• Documento simples
• 1867 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Junho de 1854 do Ministerio da Justiça sobre o Juiz ordinario do Julgado de Gondomar Luiz Antonio da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/085
• Documento simples
• 1854 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1850 ácercaa do Officio do Conselheiro Procurador Geral da Coroa de 19 deste mez e outros papeis sobre execução das Leis nas Ilhas Adjacentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/083
• Documento simples
• 1851 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento de Francisco Maria Machado contra o Juiz Ordinario do Julgado de Collares Caetano Alberto Saraiva de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/066
• Documento simples
• 1850 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio de 16 de Abril ultimo do Ministerio do Reino acerca da representação dos moradores de Alcoentre contra o Juis ordinario Candido Amancio Feio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/016
• Documento simples
• 1849 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre a queixa de Maria Rosa contra o Procurador de Simão Infante e outros officiaes de Justiça que lhe arrombaram a porta da sua habitação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/105
• Documento simples
• 1848 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro corrente sobre os papeis relativos ao Juiz Ordinario do Julgado da Moita"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/077
• Documento simples
• 1848 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que os Habitantes de Souzel se queixão do Juiz ordinario Antonio de Lemos de Gama Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/042
• Documento simples
• 1848 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Julho de 1847 à cerca do Officio do Juiz Ordinario de Aldêa Galega da Merciana am que pede a restituição a seo Lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/006
• Documento simples
• 1847 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 7 d'Agosto de 1846, àcerca da queixa do Marquez de Loulé, contra o Juiz da Villa d'Azambuja, por se ter negado á conciliação que o supplicante pertendeu effectuar com diversos moradores d'aquelle Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/169
• Documento simples
• 1846 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Vaz Malaterra se queixa do Juiz de Direito de Alcacer do Sal e outros individuos d'aquella Comarca e pede que aquelle seja transferido e processado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/182
• Documento simples
• 1846 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 d'Outubro de 1845, á cerca de alguns habitantes da Vila de Salvaterra queixando-se da protecção decedida que o Substituto do Juiz ordinario Antonio José Ferraz, e o actual Subdelegado, tem prestado a dois criminozos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/079
• Documento simples
• 1845 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845 á cerca de Antonio Duarte queixando-se do procedimento havido pelo Juiz Ordinario do Julgado de Pernes contrs o mesmo Duarte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/047
• Documento simples
• 1845 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845, a cerca do requerimento de Antonio Duarte queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Pernes e sub Delegado, e pede providencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/058
• Documento simples
• 1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Outubro de 1844, sobre o facto de pertencerem ou não ao Juis de Direito do Districto criminal da Commarca do Porto, todos os processos crimes d'aquella Commarca com exclusão dos Juizes Ordinarios dos Julgados ali comprehendidos!

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/160
• Documento simples
• 1844 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Julho de 1844 á cerca dos Officios do Vice Prezidente da Relação dos Açores de 18, 20, 23, e 25 d'Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/149
• Documento simples
• 1844 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República