Administração da justiça

"Portaria do Ministerio da Justiça a cerca do modo porque os Escrivães dos Juizes Criminaes hão de responder ás folhas dos prezos pobres"

PT/AHPGR/PGR/10/06/024
Pièce
1944 junho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Portaria e transcrição de uma circular a expedir aos Presidentes de todas as Relações, a dar ordem para que os escrivães elaborassem registos detalhados de todos os indiciados, para facilidade de acesso às informações.

"Officio 14 Setembro 1858. Sobre a pronuncia do Regedor de Pedrogão Grande Antonio Jacinto Fernandes Junior"

PT/AHPGR/PGR/04/020/237
Pièce
1858 dezembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 21 d'Agosto de 1858. A respeito das arguições feitas aos Juizes de Paz do Distrito das duas Igrejas e do de Refoios de Lima, Districto do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/020/211
Pièce
1858 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. A respeito do processo formado contra Pedro Gonçalves, Regedor da Freguesia de Vallongo"

PT/AHPGR/PGR/04/020/116
Pièce
1858 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Reino - 3ª direcção - 2ª Repartição - Officio de 4 d'Agosto de 1855 sobre a licença pedida para ser demandado o Regedor da Parochia de Quintanilha João Váz"

PT/AHPGR/PGR/04/018/147
Pièce
1855 setembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 6 de Setembro de 1854 - Ácerca do modo por que o Juiz ordinario do Julgado de Fonte Arcáda Zeferino José Correia de Lacérda inquiria as testemunhas do Summário no processo pela morte dáda a Luiz Maria de Mello"

PT/AHPGR/PGR/04/018/148
Pièce
1855 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Outubro ultimo sobre as arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de Valladares"

PT/AHPGR/PGR/04/018/044
Pièce
1854 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S. Thomé e a Junta de Fazenda da respectiva provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/017/173
Pièce
1877 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio de 29 de Julho ultimo acerca do regedor da Freguezia d'Arcos, Antonio Miguel"

PT/AHPGR/PGR/04/015/055
Pièce
1863 setembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio do Reino

"Em cumprimento do officio de 7 de Novembro 1862 sobre a queixa de Albano affonso d'Almeida Coutinho contra certos Juizes da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/015/017
Pièce
1863 abril 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Officio de 30 de Setembro 1862. Antonio Julio Pinto Ferreira queixa-se do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/015/016
Pièce
1863 abril 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 12 de Maio sobre o requerimento de D. Marianna Barbara de Miranda, queixando-se de não haver na Comarca de Benavente quem lhes administre justiça"

PT/AHPGR/PGR/04/015/022
Pièce
1863 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto 1862 sobre o facto de não ter o Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto interposto recurso do acordão da mesma Relação de 12 Agosto 1861"

PT/AHPGR/PGR/04/015/020
Pièce
1863 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico da Beira contra Antonio Luiz d'Almeida pelo exercicio da arte de curar sem titulo nem habilitações legais"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/006
Pièce
1856 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 17 de Junho de1857. Sobre o processo formado contra o Regedor da Freguesia de Valpássos"

PT/AHPGR/PGR/04/013/162
Pièce
1857 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Outubro 1856 sobre a licença requerida por Antonio Carlos para demandar criminalmente o Regedor da Freguezia de Soutello"

PT/AHPGR/PGR/04/013/070
Pièce
1857 janeiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro 1856 acerca de ser demandado criminalmente o Administrador do Voncelho de Macedo de Cavalleiros"

PT/AHPGR/PGR/04/012/145
Pièce
1856 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 9 d'Outubro de 1855. Ácêrca da representação de José Alexandre Pinto, contra o Juiz de Direito que éra da Comarca de Barlavento"

PT/AHPGR/PGR/04/012/125
Pièce
1855 novembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro ultimo ácerca das arguições contra o Delegado em Pico dos Regalados"

PT/AHPGR/PGR/04/012/092
Pièce
1855 março 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 1 de Setembro de 1854 sobre as arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de S. João do Monte por Manuel henriques Corrêa Severino"

PT/AHPGR/PGR/04/012/037
Pièce
1854 novembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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Administração da justiça

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