"Idem de 26 de Abril de 1838 acerca de officio do Secretario Geral servindo d'Administrador do Districto de Angra sobre procedencias á cerca do abuzo que se praticão (sic) nos respectivos Juizos de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/033
• Pièce
• 1838 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Fevereiro de 1838 acerca de representação de Antonio Rodrigues Diniz e irmão sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado d'Obidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/020
• Pièce
• 1838 agosto 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre os 5 Officios do Sub Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado da Lourinhãa, expõe as duvidas que se lhe Offerecem na execução d'alguns artigos da Lei da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/004
• Pièce
• 1838 junho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 dito sobre papeis relativos ao Juiz Ordinario do julgado do Rabaçal por consentir que passeasse livremente pelas ruas o preso Miguel José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/014
• Pièce
• 1838 julho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Vianna sobre não ter sido possivel verificar-se a eleição de Juizes de Paz e Eleitores das Freguesias de Anta Maria dos Anjos e Santo Estevão da Villa de Valença"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/156
• Pièce
• 1838 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1838 acerca do officio do Administrador Geral interino do Districto de Leiria sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/314
• Pièce
• 1838 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dádo sobre a Portaria de 12 de Maio de 1838, ácerca do officio do Juiz Ordinario do Julgado de Cotiços"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/312
• Pièce
• 1838 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1838 sobre o requerimento, de Epifanio João Rodrigues, queixando-se pellos motivos que allega, do Juiz Eleito das Freguesias de Santo Antonio e São Martinho, Antonio Joaquim Rebello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/288
• Pièce
• 1838 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Março de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto de Viseu, acompanhado do requerimento em que os moradores da Freguesia de São Pedro de França, pedem formar por si só hum destricto de Juiz de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/291
• Pièce
• 1838 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento em que Caetano José Dias se queixa do Juiz Ordinario da Ilha de S. Thomé"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/260
• Pièce
• 1838 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Tentugal, pede esclarecimentos á cerca da maneira porque devem citar-se as testemunhas nomeadas pelas partes para prova de acção, e defeza"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/262
• Pièce
• 1838 maio 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1838 sobre os Autos crimes contra o Cidadão Miguel da Costa Moreira por isso que insultára de palavras e de atos (?) affrontosos a Junta do lançamento da decima da Freguezia de Nossa Senhora do Monte Sião do logar d'Amora"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/265
• Pièce
• 1838 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Penafiel, àcerca das duvidas suscitadas pelo respectivo Juiz de Direito sobre a disposição de alguns artigos da Reforma Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/257
• Pièce
• 1838 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento em que D. Roza Joanna Rita de Sousa Guedes se queixa das violencias contra ella praticadas pelo Juiz Eleito da Freguezia de São Gens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/252
• Pièce
• 1838 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juis Ordinario Substituto de Mirandella por ter mandado por em liberdade varios presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/227
• Pièce
• 1838 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro ultimo acerca da Representação do Administrador Geral interino do Districto do Funchal contra os Juizes de Paz dos Circulos da Sé e Santa Luzia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/197
• Pièce
• 1838 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Janeiro de 1838 sobre o Officio em que o Sub-Delegado da Rebaldeira se queixa do Juiz de Paz da Freguezia de S. Domingos de Carmões por não ter cumprido a Portaria de 20 de Setembro de 1837, que declára serem os Sub-Delegados os Contadores dos Julgados de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/195
• Pièce
• 1838 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 - sobre informar o requerimento de Francisco Gonçalves Novo, e Outros, que pertendem se revogue o Artigo 29 do Decreto de 29 de Novembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/199
• Pièce
• 1838 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Martiniano José Bruno de Carvalho, como Procurador de Gonçalo Manoel Peixoto, se queixa de de não ter sido acusado em Audiencia a acção que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/182
• Pièce
• 1838 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República