"Idem de 19 de Setembro acerca de queixa com que o respectivo Juiz ordinario do Julgado da Barquinha Manuel Dias Sirgado desempenha as funçõens de seu cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/202
• Pièce
• 1839 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro acerca da queixa da Camara Municipal de Villa Viçoza, do procedimento irregular d'alguns dos Juizes Eleitos do seu Municipio por se haverem escusado ao julgamento de uma coima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/203
• Pièce
• 1839 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre officio do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor em que representa contra o Juiz Ordinario de Monsanto Gaspar Henriques Nunes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/180
• Pièce
• 1839 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1838 - sobre officio do Juizo de Paz da Freguesia de Samuel em que pergunta entre outras cousas, se as Causas menores de 6$000 podem ir a Consiliação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/184
• Pièce
• 1839 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de representação de Matheus Luiz Affonso contra o Juiz de Paz da Freguesia d'Argozello, José Raimundo Luiz do Nascimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/149
• Pièce
• 1839 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Julho de 1838 acerca do desleixo com que se houvera o Juiz Ordinario do Julgado de Mafra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/143
• Pièce
• 1839 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca dos Cidadãos mais votados para Juiz Eleito e Substituto da Freguesia de S. Bartholomeu de Villa Viçosa sobre o Juiz ordinario lhes não deferir Juramento sob pretexto de não saberem ler, e escrever e contar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/125
• Pièce
• 1839 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1839 acerca do preso João Lucas que fora condemnado pelo Juiz Ordinario de Monte Mór o Novo a sair do Julgado por tempo indefenido e enviado a Cadea da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/124
• Pièce
• 1839 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1838 sobre Officio do Juiz de Direito da Commarca de Vianna, pede esclarecimentos á cerca de algumas duvidas que se offerecem na disposição do Artº 43 da 1ª parte da reforma Judiciaria relativamente a escusa dos Juizes Ordinarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/087
• Pièce
• 1839 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Junho de 1838 acerca de requerimento do Juiz Eleito e mais Habitantes da Freguesia d'Amiaens sobre queixa do Juiz de Direito e do Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/099
• Pièce
• 1839 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Maio acerca de queixa feita pelo Administrador Geral interino d'esta Cidade por falta de Administração da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/097
• Pièce
• 1839 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Abril de 1838 sobre a Representação de Antonio Augusto da Costa Lima em que se queixa do Juiz Eleito da freguesia de S. José"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/027
• Pièce
• 1838 agosto 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Abril de 1838 acerca de officio do Secretario Geral servindo d'Administrador do Districto de Angra sobre procedencias á cerca do abuzo que se praticão (sic) nos respectivos Juizos de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/033
• Pièce
• 1838 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Fevereiro de 1838 acerca de representação de Antonio Rodrigues Diniz e irmão sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado d'Obidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/020
• Pièce
• 1838 agosto 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre os 5 Officios do Sub Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado da Lourinhãa, expõe as duvidas que se lhe Offerecem na execução d'alguns artigos da Lei da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/004
• Pièce
• 1838 junho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 dito sobre papeis relativos ao Juiz Ordinario do julgado do Rabaçal por consentir que passeasse livremente pelas ruas o preso Miguel José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/014
• Pièce
• 1838 julho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Vianna sobre não ter sido possivel verificar-se a eleição de Juizes de Paz e Eleitores das Freguesias de Anta Maria dos Anjos e Santo Estevão da Villa de Valença"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/156
• Pièce
• 1838 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1838 acerca do officio do Administrador Geral interino do Districto de Leiria sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/314
• Pièce
• 1838 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dádo sobre a Portaria de 12 de Maio de 1838, ácerca do officio do Juiz Ordinario do Julgado de Cotiços"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/312
• Pièce
• 1838 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República