Administração da justiça

"Idem de 27 de Março de 1839 sobre o officio de Contador da Fazenda do Destricto de Beja se queixa dos Juizes Ordinarios dos Julgados de Ma

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/065
Item
1839 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Novembro de 1838 a cerca de representação do Prior da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação da Villa d'Oeiras Fernando Antonio de Carvalho Serra sobre as violencias contra elle praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario e Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/066
Item
1839 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Março de 1839 sobre requerimento em que o Regedor de Parochia da Freguesia de S. Martinho do Porto se queixa do respectivo Juiz Ordinario Anacleto Francisco de Mendonça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/063
Item
1839 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Abril de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Souzel Martinho José das Neves, por isso que concedera fiança ao preso José Maria Salgado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/077
Item
1839 novembro 20

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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Março de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Portalegre, á cerca da Representação do Administrador do Concelho d'Elvas contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro, Joaquim de Lemos de Napoles"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/064
Item
1839 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Abril de 1839 acerca de representação de Francisco da Silva contra o Juiz de Paz de Villarinho dos Freires no Julgado de Canellas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/075
Item
1839 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Setembro e 9 de Novembro de 1839 sobre, os officios do Administrador do Conselho de Suajo, se queixa [[...]] do Juiz Ordinario Domingos Manoel Gonsalves Lage, e do seu Escrivão Domingos Antonio Pereira dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/084
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1839 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião de Angra do Heroismo pedindo que os respectivos Juizes de Paz continuem a ser os Contadores dos feitos processados no seu Juizo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/039
Item
1839 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Fevereiro de 1839 - sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio de Villa Nova de Famalicão contra o respectivo Juiz Ordinario José Antonio da Costa Araujo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/043
Item
1839 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Dezembro de 1838, e 10 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Portalegre, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Campo Maior, José Joaquim d'Abreu"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/007
Item
1839 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Dezembro de 1838 acerca das arguições que se atribuem ao Juiz Juiz Ordinario do Julgado de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas de Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/009
Item
1839 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Cypriano Simoens Alegro, em que se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de S. Paio d'Arcos, Antonio Maximo Rangel de Quadros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/008
Item
1839 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Junho de 1839 acerca de officio do Delegado do Procurador Regio da Relação do Porto, na commarca de Braga sobre providencias para ser substituido pelo immediato em votos o actual Juiz Ordinario"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/271
Item
1839 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario da Villa da Feira pedindo providencias sobre as duvidas suscitadas entre os Escrivães de Paz e o Contador do Juizo por lhes exigir o Livro das Conciliaçõens para nelles contar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/268
Item
1839 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Novembro acerca dos abusos que se dizem comettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Santa Martha José Soares Guedes Lopes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/270
Item
1839 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Junho de 1839 acerca de requerimento de D. Joanna Perpetua Peicota, sobre queixa do Juiz de Paz da Freguesia de S. Vicente do Julgado de Villa Franca de Xira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/251
Item
1839 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca de representação de João Perestrello do Amaral Vasconcellos e Souza sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado da Gollegãa, por não ter dado um provimento a uma Carta Citatoria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/256
Item
1839 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Outubro de 1838 acerca da queixa feita por Joaquim Antonio Franco contra o Juiz Ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/215
Item
1839 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre as Representaçoens em que José Francisco da Gama Lobo se queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Alandroal, José Gonçalves Perpetuo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/227
Item
1839 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Junho de 1838 acerca de representação do Conselho de Destricto do Funchal, sobre queixa do Juiz de Paz da Freguesia da Sé daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/211
Item
1839 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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