Vinhos

"Como devem ser classificadas, para o effeito do imposto do Real d'agua, a Geropiga e a Agua pé."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/058
Documento simples
1881-12-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do pagamento de 1% ad valorem, sobre a exportação dos vinhos de segunda qualidade, permitida a qualquer navio estrangeiro

PT/AHPGR/PGF/03/02/293
Documento simples
1839-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do estabelecido na pauta aduaneira a respeito dos vinhos estrangeiros

PT/AHPGR/PGF/03/02/275
Documento simples
1839-05-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, exteriores ao território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não poderem ser admitidas na cidade do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/255
Documento simples
1839-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, fora do território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não serem admitidas na cidade do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/254
Documento simples
1839-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do prazo que se deve conceder para o depósito de vinho, não obstante o prazo marcado nas pautas aduaneiras

PT/AHPGR/PGF/03/02/164
Documento simples
1837-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da tomadia do vinho encontrado sem guia de despacho num bote pertencente à fragata francesa, fundeada no porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/160
Documento simples
1837-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Dúvidas sobre a aplicação do imposto do real de água ao consumo de vinho fabricado dentro de barricas no Porto

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/143
Documento composto
[ant. 1895-10-08] - 1902-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 21 de dezembro de 1895 e dois anexos: ofício do Conde de Samodães, presidente da comissão de vigilância para fazer observar as disposições do decreto de 16 de maio de 1895 quanto ao fabrico de vinhos e azeites no Bairro Oriental do Porto, e informação da Alfândega do Porto, de 5 de dezembro de 1895.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 24 de dezembro de 1895 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 205 do Livro 10, acerca da apreensão de onze caixotes com 120 garrafas de vinho moscatel de Setúbal, despachado em nome de José Maria Pereira Rebelo

PT AHPGR PGF/05/02/314
Documento simples
1860-04-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 705 do Livro 9, a respeito de uma tomadia de vinho efetuada por vários guardas da Alfândega de Chaves, a João Batista de Vilar de Perdizes

PT AHPGR PGF/05/02/251
Documento simples
1860-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processos das denúncias de bens da Fazenda na posse da Companhia dos Vinhos do Alto Douro

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/280
Documento composto
1900-09-01 - 1905-09-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém diversos processos, constituídos por ofícios recebidos do Ministério das Finanças - Direção-Geral dos Próprios Nacionais e da Procuradoria Régia da Relação do Porto, entre 1900 e 1905, informações e minutas de pareceres e ofícios, expedidos pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, no mesmo período.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do cónego Carlos Teles de Meneses, em que pede pelos motivos que alega, receber o vinho da sua côngrua em freguesia diferente daquela por onde atualmente o recebe

PT AHPGR PGF/05/01/023
Documento simples
1837-05-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da representação da associação auxiliadora dos vendedores de vinho pedindo differentes providencias e em relação á obrigação de tirar licença para ter aberta a porta dos estabelecimentos de venda de vinho, depois da hora de recolher"

PT/AHPGR/PGR/04/030/141
Documento simples
1877-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca de uma representação da Associação Auxiliadora dos Vendedores de Vinho sobre a contagem dos prazos das licenças, a não exigência de documento escrito para a sua renovação e a conservação das tabernas abertas depois da hora de recolher.

"Sobre pretenção do Visconde da Ribeira Brava, pedindo pagar somente a deferença dos direitos de vinho vindos da Alfandega do Porto para a de Lisboa."