Vinhos

"Ácerca da representação da associação auxiliadora dos vendedores de vinho pedindo differentes providencias e em relação á obrigação de tirar licença para ter aberta a porta dos estabelecimentos de venda de vinho, depois da hora de recolher"

PT/AHPGR/PGR/04/030/141
Documento simples
1877-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca de uma representação da Associação Auxiliadora dos Vendedores de Vinho sobre a contagem dos prazos das licenças, a não exigência de documento escrito para a sua renovação e a conservação das tabernas abertas depois da hora de recolher.

"Sobre pretenção do Visconde da Ribeira Brava, pedindo pagar somente a deferença dos direitos de vinho vindos da Alfandega do Porto para a de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/144
Documento simples
1877-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas / Vinho do Douro, existentes nas Docas de Londres, pode ser importado pela Barra do Porto, para ser beneficiado e reexportado depois outra vez para Londres?... Requerimento de Fonseca Monteiro e Companhia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/082
Documento simples
1859-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Vinho do Douro - Cheques do de segunda qualidade apresentados fóra do praso de 15 dias estabelecidos no parágrafo 1.º do artigo 25 do Decreto de 11 de Outubro de 1852, isto he depois do dia 30 desse mez, não podem ser recenseados. Requerimento de José Bernardo da Silva Media."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/049
Documento simples
1863-04-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Theodoro Scklaaff pede a restituição do deposito que entregou na Alfandega do Funchal a titulo de imposto municipal por uma partida de vinho francez vindo do Havre"

PT/AHPGR/PGR/04/029/172
Documento simples
1874-02-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Vinhos - do Douro de segunda qualidade. Exportados para portos fóra da Europa. Teem os fiadôres alguma responsabilidade se depois de dada baixa na fiança, e cumprido o Decreto de 29 de Maio de 1850, os vinhos voltarem para a Europa? Requerimento de Guilherme e João Graham. Direcção Geral das Alfandegas e contribuições indirectas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/067
Documento simples
1851-03-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Vinhos. O Negociante e Lavrador pode transportal-os dos seus Armazens de retem para o mercado da Alfandega das Sete Casas afim de ali os vender em cascos de differentes tamanhos, e não sómente em pipas de trinta almudes?... Requerimento do Barão da Junqueira. Direcção das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/038
Documento simples
1850-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Notas do Banco de Lisbôa, podem nellas pagar-se em 1849 na conformidade da Lei de 23 de Maio de 1848 os direitos de um vinho? Requerimento de Thomaz de Araújo e Manoel Fernandes. Officio de 13 de Novembro de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/129
Documento simples
1849-01-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Tomás de Araújo e Manuel Fernandes, herdeiros do falecido Manuel de Araújo, em que pedem para pagar em notas do Banco de Lisboa, na conformidade da lei de 23 de maio de 1848, o saldo que o dito falecido ficou a dever, de uns impostos de vinho.

"Direitos de generos fornecidos para o Arcenal da Marinha (vinho, vinagre, e aguardente) podem pagar-se na Alfandega das 7 Casas só quando o fornecedôr receba pagamento dos generos que fornece? Requerimento de Francisco Antonio da Fonseca. Officio de 13 de Maio de 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/116
Documento simples
1848-07-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do imposto adicional de 10% no despacho do vinho para consumo, na cidade do porto

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/153
Documento simples
1844-08-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pagamento dos direitos de 29 almudes de vinho e, do manifesto do mesmo

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/135
Documento simples
1844-04-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da alfândega da cidade do Porto, em que considera necessário que nos despachos da aguardente se declare a almudação das pipas, a fim de se poder fazer uma boa fiscalização

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/088
Documento simples
1843-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Fevereiro de 1847, á cerca de D. Theodora Rita Camello Pereira dos Santos Carvalho, pedindo ser alliviada do pagamento de Direitos de Vinho da Colheita de 1842 a 1843."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/032
Documento simples
1847-03-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca do requerimento de Morrogd Walsh e Companhia, em que pedem lhe seja aplicado o Artigo 1º da Carta de Lei de 19 de Fevereiro de 1840, para a exportação dos vinhos do Douro

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/175
Documento simples
1841-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda