Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa

• PT/AHPGR/PGF/03/07/077
• Documento simples
• 1845 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia

• PT/AHPGR/PGF/03/07/083
• Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento do officio 19 de Novembro 1864 ácerca do Campo do Assento pertencente ao passal da Freguezia de Santa Maria de Lobelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/152
• Documento simples
• 1865 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Venda. foi legal a de uma casa, feita por ordem do Inspector Geral dos Quarteis, e obras militares?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/174
• Documento simples
• 1845 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/258
• Documento simples
• 1842 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Manuel Fernandes das Neves pede confirmação de hua venda digo de hua compra à Mizericordia de Alter do Chão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/122
• Documento simples
• 1845 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Santa Caza da Mizericordia da Vila de Guimarães pedem auctorização para vender hum annel d'Agoa que pertence a dita Santa Caza"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/163
• Documento simples
• 1845 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1848 sobre a confirmação do contracto que a Misericordia da Villa de Lavre fez com Antonio Maria Charneca"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/126
• Documento simples
• 1848 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de Francisco José Pereira da Villa de Vianna da Foz do Lima, em que pede consentimento para lhe ser vendida huma porção de terra lavradia pertencente á Confraria de S. João da Freguesia da Covilhã, d'aquelle Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/057
• Documento simples
• 1839 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Antonio Torres Vaz Freire acompanhado dos documentos exigidos ao parecer de 22 de Julho ultimo, bem assim todos os papeis relativos a este negocio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/078
• Documento simples
• 1839 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação das Juntas de Parochia das Freguesias de Santa Maria, e S. Pedro da Villa de Celorico, pedindo authorisação para a venda de humas Casas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/092
• Documento simples
• 1839 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Districto da Horta, com a copia da acta da sessão do Conselho do mesmo Destricto ácerca da duvida que se lhe offerece na approvação e abono das contas prestadas pela Camara Municipal da villa de S. Roque da Ilha do Pico, quanto á venda por ella feita da propriedade de que tratam o dito officio e acta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/139
• Documento simples
• 1839 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro de 1839 sobre o requerimento do Juiz e mais Irmãaos da Irmandade do Santissimo Sacramento, erecta na Igreja Parochial do Coração de Jezus, pedem licença para venderem doze acçoens da Companhia Geral de Pernambuco e Paraiba de que são Administradores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/212
• Documento simples
• 1839 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1839 sobre o requerimento de Provedor, e Deputado da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Coimbra, que pelos motivos, que expõe, pedem authorização para a venda de humas Acçõens da extincta Companhia de Pernambuco e Paraiba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/209
• Documento simples
• 1839 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento e mais papeis, em que o Juiz e mesarios da Real Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na freguesia de S. Thiago de Camarate, pedem authorização para trocar hum foro de 6.675 reis por huma inscripção de 40 por cento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/236
• Documento simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Junho de 1839 sobre representação e mais papeis da Irmandade da Confraria do Santissimo da Freguezia de S. Thiago de Taboaço, pede licença para vender hum pequeno terreno, pertencente á mesma Confraria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/284
• Documento simples
• 1839 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Janeiro de 1840 sobre requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Miguel de Creixomil pedindo licença para vender humas Oliveiras que pertencem á Confraria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/047
• Documento simples
• 1840 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 e 4 de Janeiro de Janeiro de 1840 sobre representação em que a Comissão administrativa do Hospital de S. José pede auctorisação para vender hum palacio, e quinta a elle junta, situada na Travessa do Pateo do Saldanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/042
• Documento simples
• 1840 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República