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Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter novamente ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos relativos à pretensão da Junta de paróquia da freguesia de São Pedro do Loureiro, para que lhes concedam permissão régia para vender algumas propriedades pertencentes àquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a abadessa e religiosas do Convento de Nossa Senhora da Encarnação, da cidade do Funchal, pedem licença para vender duas pequenas casas que possuem na rua do Monteiro, na mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o bacharel Joaquim Augusto da Silva, Maria Eduarda da Silva e seu marido, José António da Silva, pedem autorização régia para que as religiosas do Convento de Nossa Senhora da Ribeira, possam vender alguns prédios para pagamento da quantia de 778$000 réis e juros, de que as mesmas religiosas lhes são devedoras

Pedido de devolução de processos enviados para consulta

Pedido de devolução dos processos 8488 (livro 62) e 939 (livro 30), enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para consulta em 20 de fevereiro de 1892 e 4 de março do ano seguinte, em virtude de o Governo já ter tomada a conveniente resolução. Os processos referem-se à conveniência de serem vendidos por conta do Estado diversos objetos em depósito no Banco de Portugal e que couberam em partilha ao ex-infante D. Miguel, por herança de D. Carlota Joaquina de Bourbon
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1902, e minuta da resposta do secretário da Procuradoria-Geral, de 12 de maio, bem como os ofícios da 2.ª Repartição da mesma Direção-Geral, de 20 de fevereiro e de 4 de março de 1892, através dos quais foram remetidos os processos para consulta.

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