- PT/AHPGR/PGR/04/031/114
- Documento simples
- 1880-08-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer acerca da cláusula do regulamento do Terreiro Público, referente à venda dos cereais
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
"O Montepio de Nossa Senhora da Gloria pede auctorisação para vender inscripções"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que o Montepio de Nossa Senhora da Glória pede autorização para vender duas inscrições de 100$000 réis.
"Alienação de parte do leito da estrada velha, freguesia de Pussos, concelho de Alvaiazere"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Teodósio Correia, do lugar de Cabaço, freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere, pede que se lhe venda parte da antiga estrada da Barquinha a Coimbra, contígua a uma propriedade sua.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca das diligências que lhe foi ordenado promover para se proceder à venda da embarcação "Maria Virgínia", apreendida por suspeita de tráfico de escravos, e das suas mercadorias. O Procurador-Geral informa que o Tribunal Comercial de segunda instância de Lisboa mandou baixar o processo ao juízo de primeira instância para se efetuarem nele aquelas diligências.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Pedido de devolução de processos enviados para consulta
Parte de Procuradoria-Geral da República
Pedido de devolução dos processos 8488 (livro 62) e 939 (livro 30), enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para consulta em 20 de fevereiro de 1892 e 4 de março do ano seguinte, em virtude de o Governo já ter tomada a conveniente resolução. Os processos referem-se à conveniência de serem vendidos por conta do Estado diversos objetos em depósito no Banco de Portugal e que couberam em partilha ao ex-infante D. Miguel, por herança de D. Carlota Joaquina de Bourbon
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1902, e minuta da resposta do secretário da Procuradoria-Geral, de 12 de maio, bem como os ofícios da 2.ª Repartição da mesma Direção-Geral, de 20 de fevereiro e de 4 de março de 1892, através dos quais foram remetidos os processos para consulta.
"Promoção pedindo documentos acerca do assumpto da consulta anterior."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a venda a José Pinto Barbosa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Acerca da venda de jornaes nos Theatros"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre da legalidade da proibição de venda de jornais nos teatros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o produto da venda da residência paroquial da freguesia de Santo Adrião, em Vila Nova de Famalicão.