Venda

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Processo em que a abadessa e religiosas do Convento de Nossa Senhora da Encarnação, da cidade do Funchal, pedem licença para vender duas pequenas casas que possuem na rua do Monteiro, na mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter novamente ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos relativos à pretensão da Junta de paróquia da freguesia de São Pedro do Loureiro, para que lhes concedam permissão régia para vender algumas propriedades pertencentes àquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prelada e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora Assunção do Castelo da vila de Moura, pedem licença para vender o pedestal de prata de uma custódia, para com o produto da venda fazerem obras no convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação do governador civil de Coimbra a respeito das propriedades que o cabido da Sé de Coimbra, pretende aforar e oferecer para serem postas em hasta pública

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos relativos à pretensão da abadessa e religiosas da administração do Mosteiro de Arouca, que pedem para socorrer às necessidades da sua comunidade, a régia licença para venderem certos bens pertencentes ao mesmo mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de fevereiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício do administrador geral do distrito de Angra do Heroísmo, relativo à autorização pedida para a venda de uma lâmpada existente na Sé Catedral de Angra, para aplicar o dinheiro nas obras daquele templo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

"Ao Ministro da Marinha, sobre os Autos do Navio = Maria Virginia, para se proceder á sua venda, e da carga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca das diligências que lhe foi ordenado promover para se proceder à venda da embarcação "Maria Virgínia", apreendida por suspeita de tráfico de escravos, e das suas mercadorias. O Procurador-Geral informa que o Tribunal Comercial de segunda instância de Lisboa mandou baixar o processo ao juízo de primeira instância para se efetuarem nele aquelas diligências.

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