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Processo em que a abadessa e religiosas do Convento de Nossa Senhora da Encarnação, da cidade do Funchal, pedem licença para vender duas pequenas casas que possuem na rua do Monteiro, na mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter novamente ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos relativos à pretensão da Junta de paróquia da freguesia de São Pedro do Loureiro, para que lhes concedam permissão régia para vender algumas propriedades pertencentes àquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a Junta de paróquia e moradores da freguesia de São Pedro de Loureiro, pedem licença para vender algumas propriedades, pertencentes àquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prelada e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora Assunção do Castelo da vila de Moura, pedem licença para vender o pedestal de prata de uma custódia, para com o produto da venda fazerem obras no convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presidente e mais membros da Junta de Paróquia de Alverca da Beira, pedem autorização para vender os prédios pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de Novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de julho de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação do governador civil de Coimbra a respeito das propriedades que o cabido da Sé de Coimbra, pretende aforar e oferecer para serem postas em hasta pública

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis acerca da pretensão em que a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Arouca, pedem a permissão régia para vender o terreno de que tratam

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos relativos à pretensão da abadessa e religiosas da administração do Mosteiro de Arouca, que pedem para socorrer às necessidades da sua comunidade, a régia licença para venderem certos bens pertencentes ao mesmo mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de fevereiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos relativos à pretensão das religiosas Flamengas de Alcântara, em que pedem permissão para a venda de um título de 4% que possuem

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de outubro de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão da Junta de paróquia da freguesia da vila de Alverca, pedindo que lhes seja autorizada a venda de parte do passal daquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício do administrador geral do distrito de Angra do Heroísmo, relativo à autorização pedida para a venda de uma lâmpada existente na Sé Catedral de Angra, para aplicar o dinheiro nas obras daquele templo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que a superiora e religiosas do colégio das Ursulinas de Viana do Castelo, pedem licença para venderem um anel de água pertencente ao dito colégio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de novembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

"Ao Ministro da Marinha, sobre os Autos do Navio = Maria Virginia, para se proceder á sua venda, e da carga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha acerca das diligências que lhe foi ordenado promover para se proceder à venda da embarcação "Maria Virgínia", apreendida por suspeita de tráfico de escravos, e das suas mercadorias. O Procurador-Geral informa que o Tribunal Comercial de segunda instância de Lisboa mandou baixar o processo ao juízo de primeira instância para se efetuarem nele aquelas diligências.

"Emancipado. (Menor). Pode validamente vender inscripções (endossando-as) com auctorisação de sua mai como sua tutora e administradora. Requerimento de Sebastião José Ferreira Monteiro, que comprou a D. Maria Eufrosina Brandão de Moura Machado duas inscripções de 100$000 reis, cada uma, e outra de 500$000 reis com auctorisação de D. Maria José Brandão de Moura Machado, que se diz sua mai e tutora."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Alienação de parte do leito da estrada velha, freguesia de Pussos, concelho de Alvaiazere"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Teodósio Correia, do lugar de Cabaço, freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere, pede que se lhe venda parte da antiga estrada da Barquinha a Coimbra, contígua a uma propriedade sua.

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