Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca da autorização requerida ao Governo pelo cabido da Sé Catedral do Porto para a venda de 3500$000 réis em inscrições que lhe foram averbadas na Junta do Crédito Público, Secção da Desamortização, como emprego do preço da remição de um domínio direto pertencente ao mesmo cabido.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.