Títulos de dívida

"Ao ministro da Justiça acerca do processo pela fabricação de letras falsas do contrato do tabaco, com que fora apreendido na cidade do Porto Manuel Dias Lopes de Sampaio"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/224
Item
1848-03-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Empreitada B do lanço compreendido entre a estação do Pinheiro e a central dos caminhos de ferro Minho e Douro de que foi empreiteiro João Spina"

PT/AHPGR/PGR/04/060/133
Item
1893-03-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as resoluções a tomar relativamente à empreitada B do lanço compreendido entre a estação do Pinheiro e a central dos caminhos de ferro Minho e Douro, de que foi empreiteiro Juan Spina, por despacho de 28 de maio de 1888, do qual era credor Francisco Martins Ramos Guimarães. Sustenta que "sendo a única dúvida para a aprovação da empreitada as reclamações apresentadas, [...] ela pode ser aprovada entregando-se as obrigações ao referido Guimarães".

"Acerca de um processo em que se trata da venda de três inscrições da Junta do Crédito Público requerida pelo cabido da Sé Catedral do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/056/144
Item
1887-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca da autorização requerida ao Governo pelo cabido da Sé Catedral do Porto para a venda de 3500$000 réis em inscrições que lhe foram averbadas na Junta do Crédito Público, Secção da Desamortização, como emprego do preço da remição de um domínio direto pertencente ao mesmo cabido.

Processo em que a Santa Casa da Misericórdia do Porto pede autorização para converter a soma de 665 contos de réis que possui em bilhetes do Tesouro Público, em obrigações de 90$000 réis do juro de 4,5% do empréstimo da Câmara Municipal do Porto

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/025
File
1906-02-06 - 1906-02-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Arquivo Histórico

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